Proposta de orçamento da União para 2008 será votada na próxima terça-feira

SÃO PAULO – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai votar na próxima terça-feira (30) o relatório preliminar, com emendas, ao projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa da União para 2008.

Foram apresentadas 225 emendas ao parecer preliminar e agora caberá à comissão aprovar o parecer do deputado José Pimentel, relator-geral do documento.

O parecer preliminar estabelece regras e parâmetros a serem seguidos na elaboração dos pareceres setoriais, na apresentação de emendas, na questão dos recursos.

Constam do texto preliminar a reestimativa de receitas, reserva de contingência, excesso do superávit primário, recursos para atendimento às emendas individuais, transferências constitucionais, transferências de receitas a estados e municípios, transferências de royalties, reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, entre outros pontos.

R$ 11,5 bilhões para emendas

O relatório prevê uma reserva de receita de R$ 19 bilhões para o próximo ano. Deste montante, R$ 11,5 bilhões serão destinados a emendas, sendo R$ 4,1 bilhões para emendas individuais e R$ 7,4 bilhões para as emendas de bancadas estaduais, dos relatores setoriais e do relator-geral.

Caso seja aprovado, cada um dos 513 deputados federais e dos 81 senadores pode apresentar até R$ 7 milhões em emendas parlamentares individuais ao Orçamento Geral da União para o ano que vem.

Cada parlamentar tem direito a 25 emendas para obras e serviços em suas regiões. O prazo para apresentação das emendas à proposta orçamentária vai do dia 31 deste mês até 8 de novembro.