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Proposta de Gilmar Mendes barraria candidatura de Lula à presidência

O texto, protocolado por engano pela casa legislativa, previa uma alteração no sistema político do país para algo próximo a modelo parlamentaristas já existentes

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SÃO PAULO – No ofício enviado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, ao Senado Federal para a instituição do semipresidencialismo no Brasil havia um trecho que poderia impactar na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso estivesse em vigência.

O texto, protocolado por engano pela casa legislativa, previa uma alteração no sistema político do país para algo próximo a modelo parlamentaristas já existentes. Contudo, parágrafo único do art. 82 da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) impediria o exercício de mais de dois mandatos presidenciais consecutivos ou não.

Segundo o artigo 60 da Constituição Federal, para que seja protocolada, uma PEC precisa ter a assinatura de no mínimo 1/3 do plenário de uma das casas legislativas (172 deputados ou 27 senadores), do presidente da república ou mais da metade das assembleias legislativas estaduais.

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A proposta, enviada em novembro à mesa do Senado, determina que as novas regras entrem em vigor já no primeiro mandato presidencial subsequente ao de Michel Temer. Entre as ideias apresentadas pelo magistrado, ganham destaque também a criação do cargo de primeiro-ministro, que reduziria as atribuições atualmente conferidas ao presidente, que ficaria responsável sobretudo pelo papel de chefe de Estado e comando das Foças Armadas.

Caso o projeto seja aprovado no meio do ano, seria feito um período de transição, com a criação da figura de um “ministro coordenador”, nomeado pelo atual presidente.