Após estudos

Projetos do governo Temer só serão enviados à Câmara após estudos da área econômica

O novo ministro da Fazenda não afastou a possibilidade da volta da CPMF, mas disse que seria uma medida temporária

Em seu primeiro dia no comando do governo, os ministros do presidente interino Michel Temer disseram que vão contar com o Congresso para fazer os ajustes na economia.

Logo após o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falar com a imprensa, os ministros do Planejamento, Romero Jucá; Casa Civil, Eliseu Padilha; e Saúde, Ricardo Barros, também falaram sobre o início do governo. 

Cautela
Romero Jucá disse que novos projetos de lei só serão encaminhados à Câmara dos Deputados após a análise das contas públicas.

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Meirelles adiantou que essa meta precisa ser estudada antes para que não precise ser modificada depois. Para o novo ministro da Fazenda, esse foi um dos maiores problemas para a perda de confiança no Brasil – a incerteza quanto aos números. 

O Congresso já analisa alterar a meta fiscal de 2016 para um déficit primário de até R$ 96,7 bilhões (PLN 1/16), mas os ministros acreditam que esse valor pode aumentar. 

Para Meirelles, há duas medidas a serem implementadas – uma em relação à sustentação futura da dívida pública, que está crescente, e outra em relação à diminuição de gastos. Embora admita que são medidas de médio e longo prazo, Meirelles acredita que a sinalização do governo de que elas serão tomadas é efetiva para melhorar o cenário de confiança, tanto externa quando do empresariado brasileiro. 

CPMF 
O novo ministro da Fazenda não afastou a possibilidade da volta da CPMF, mas disse que seria uma medida temporária. “Nós já temos uma carga tributária elevada, das maiores entre os países emergentes, e qualquer aumento de imposto tem de ser muito estudado e apenas temporário, para não impactar nos nossos custos”, disse.

Projetos 
Uma das primeiras tarefas da área econômica será a renegociação das dívidas dos estados – que estava em andamento no governo Dilma. “A linha está correta; temos de resolver de uma vez por todas a questão fiscal dos estados, com regras que garantam que isso não vai ocorrer de novo rapidamente”, disse. 

Meirelles não adiantou nenhuma proposta a ser enviada à Câmara nesse sentido, mas uma das mudanças pode ser o estabelecimento de metas nominais para gastos públicos.

Ele frisou que esse é um princípio, e que não sabe em que despesas ou saldos essa medida pode ser aplicada. A intenção é desvincular gastos da correção pela inflação: “Nós precisamos diminuir a indexação da economia brasileira, mas essas medidas estão sendo maturadas e serão negociadas”. 

Eliseu Padilha explicou que a base parlamentar do governo tem que ser ampla, e que espera garantir o apoio dos deputados a partir da composição dos ministérios com participação dos partidos. “Potencialmente contamos com o apoio de dois terços da Câmara e do Senado, mas vamos trabalhar em conjunto com os parlamentares para que esse seja um governo de união”, disse. 

Servidores 
Romero Jucá disse que houve uma recomendação de corte de 25% nos cargos de nomeação, que será adequado em cada um dos órgãos, porque alguns podem funcionar com mais e outros menos cargos de confiança. “A meta não é de 25%, mas a redução de quatro mil postos. E todos os outros órgãos serão submetidos a essa mesma mentalidade – de reduzir custos e mostrar resultados”, disse. 

No último dia de governo, a presidente afastada Dilma Rousseff enviou sete projetos com reajustes de carreiras, que devem ser reavaliados. Jucá, entretanto, tranquilizou os servidores ao dizer que os reajustes já negociados e que estão em tramitação na Câmara serão confirmados. “Os projetos que já estão na Câmara serão mantidos; vamos respeitar o que foi pactuado com as diversas carreiras públicas”, disse. 

Ele também defendeu a reforma da Previdência e disse que o governo não pretende retirar direitos, mas equalizar as contas para que não haja cortes no futuro. “Não queremos ver o Brasil passar, daqui a alguns anos, o que passaram a Grécia e a Itália, que tiveram de reduzir o pagamento dos aposentados já em andamento”, disse. 

Área sociais 
O novo ministro da saúde, Ricardo Barros – que foi relator do orçamento desse ano no Congresso – afirmou que não deve haver cortes em programas sociais, medida já anunciada pelo presidente interino Michel Temer. Barros explicou que alguns programas, como Pronatec e Ciências Sem Fronteiras, já diminuíram por falta de recursos, e que apenas fraudes poderiam ser cortadas no Bolsa Família, o que não significa diminuição. “Vamos fazer um levantamento de como estão os programas, e nos comprometemos em não fazer cortes”, disse. 

Cortes urgentes
Henrique Meirelles avaliou que o montante de gastos com os programas sociais do governo não está entre os problemas. Para ele, os subsídios a setores da economia com diminuição de impostos precisam ser revistos e representam um corte muito mais urgente.