Projeto sobre ICMS é desespero eleitoral e não reduz preço ao consumidor, diz FUP

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP 18), que estabelece um teto de 17% a 18% na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações.

Bacelar afirmou que a medida é “eleitoreira” e não terá impacto ao consumidor. “É mais uma proposta fruto do desespero eleitoral do presidente da República, que tenta jogar para os governadores a culpa pela alta dos combustíveis — e consequente disparada da inflação, como se ele não tivesse responsabilidade com a carestia”.

O sindicalista voltou a afirmar que o problema da alta nos combustíveis é da política de preços da Petrobras (PETR3;PETR4), o PPI (que leva em conta a cotação internacional do petróleo e do real frente ao dólar, além dos custos de importação).

Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o preço da gasolina aumentou 155,8% nas refinarias; do diesel, 165,6%, e do gás de cozinha, 119,1%, desde o início do governo Bolsonaro (entre janeiro de 2019 a maio de 2022). Bacelar destava que, no mesmo período, o salário mínimo cresceu 21,4%.

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O PLP 18

O PLP 18 enquadra energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais ou indispensáveis, impedindo que eles sejam tratados como supérfluos do ponto de vista tributário. Assim, os estados e o Distrito Federal ficariam impedidos de cobrar uma taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18% (dependendo da localidade).

O projeto tem com resistência de governadores e prefeitos, pois o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados (e parte do imposto arrecadado é repassado aos municípios). Eles se dizem preocupados com os impactos da redução nas receitas e que isso pode impactar políticas públicas em áreas como saúde e educação.

O coordenador-geral da FUP também criticou a parte do projeto que prevê a transferência de recursos públicos para compensar parte das perdas de arrecadação que estados e municípios terão com o PLP 18 — e alertou que isso pode comprometer financiamentos à saúde e educação,

“A culpa pelos aumentos recordes do diesel, da gasolina e do gás de cozinha é de Bolsonaro, ao manter uma política de preço baseada na cotação internacional do petróleo, variação cambial e custos de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo e tendo refinarias para processar esse petróleo e atender boa parte da demanda interna, com custos em real”, afirmou Bacelar.

Caminhoneiros também criticam

Caminhoneiros também criticaram a medida, disseram que o governo federal não resolve o problema do diesel e falaram em greve. As declarações foram do presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão.

“Qualquer porcentual, de qualquer tributo, que se anuncie retirar do preço de combustível será ineficaz para sua efetiva redução. O que se tem é uma diminuição temporária que, talvez, seja suficiente para reduzir o valor por dois ou três meses, no máximo, sendo que isso ainda dependerá da frequência de aumentos promovidos pela Petrobras, que está atrelado ao mercado internacional”, disse Chorão.

Ele diz que a possível redução no preço do diesel pode ser consumida em “dois ou três aumentos” do preço do combustível nas refinarias. “Sabemos que a Petrobras deve anunciar novos aumentos para a gasolina e para o diesel, de respectivamente 17% e 16%, em breve. Dois ou três aumentos consumirão toda redução que se pretende fazer por meio dos tributos, correndo o risco de os litros desses combustíveis ficarem ainda mais caros do que é hoje, mesmo considerando as cargas tributárias atuais”.

O presidente da associação também não descartou uma nova paralisação da categoria. “Mantendo-se essa política cruel de preços da Petrobras, sem a garantia que o caminhoneiro autônomo tenha suas despesas de viagem integralmente ressarcidas, a categoria vai parar. Se não for por greve, será pelo fato de se pagar para trabalhar. A greve, é o mais provável e não demora muito”.

Possível reajuste da Petrobras

Emissários do governo se reuniram na noite de segunda-feira, 13, com a diretoria da Petrobras (PETR3;PETR4) para tentar impedir o aumento de combustíveis que a estatal planeja anunciar ainda nesta semana, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo. A ideia da estatal é reajustar o preço da gasolina em 9% e o do diesel, em 11%, como forma de amenizar a defasagem de preços.

A defasagem dos preços cobrados pela estatal e os dos mercado internacional chega a 20% na gasolina e 19% no diesel, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A entidade fiz que, se a Petrobras for seguir a sua política de preços, terá que elevar o preço do litro da gasolina em R$ 0,82 e do diesel em R$ 0,95.

Mas o governo teme que o aumento anule os esforços para aprovação do PLP 18, por isso quer que a Petrobras aguarde mais tempo e não “atrapalhe” a votação. Também há a avaliação de que a escalada de preços dos combustíveis tem tirado votos de Bolsonaro, que concorre à reeleição.

(Com Estadão Conteúdo)