Projeto que proíbe cobrança para escolher assento em aviões tem votação adiada

O Senado adiou a votação do projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas pela escolha de assentos comuns. A proposta seria analisada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi retirada da pauta a pedido do relator, o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Atualmente, algumas empresas de aviação comercial cobram tarifas pela escolha de poltrona, mesmo de assentos regulares, sem espaço adicional ou outra comodidade.

A proposta é modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica, para acrescentar um artigo que estabelece que, no momento da conclusão da compra da passagem, o passageiro poderá escolher livremente e sem cobrança adicional o assento que desejar, dentro da categoria adquirida.

A reserva de assentos por parte das companhias só será permitida para viajantes que necessitem de atenção diferenciada, pessoas com mobilidade reduzida, problemas de saúde e menores de 16 anos desacompanhadas — mas também sem cobrança adicional.

“Poderá ser cobrada taxa adicional para marcação de assento de categoria diferenciada, ressalvados os passageiros referenciados”, estabelece o texto do senador e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é ex-presidente da República.

Mourão defende medidas para devolver ao usuário a opção de escolha de seu lugar gratuitamente e descaracterizar os assentos das janelas de emergência como locais privilegiados (o chamado “assento conforto”).

“Em relação à cobrança de marcação de assentos, tem havido abuso por parte das empresas, que cobram por essa marcação como se o direito de transporte, já adquirido com a compra da passagem, pudesse ser exercido sem a marcação de um assento. Portanto, não faz sentido que a marcação de assento em categoria sem diferenciais de conforto seja cobrada”, diz o senador no texto.