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SÃO PAULO – Nesta quarta-feira deve ser enviada à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/02 do Senado, que trata do artigo 192, permitindo a regulamentação parcial do setor financeiro, e dando espaço para o projeto de autonomia do Banco Central.
PT fecha acordo com aliados para aprovar projeto
A expectativa do mercado aponta para uma votação favorável já no primeiro turno na Câmara, depois que o PT fechou acordo com a bancada para aprovar o projeto, sugerindo que aqueles que se opuserem à questão serão punidos com advertência ou suspensão. Também estão em negociação acordos sobre a aprovação do projeto entre o governo e outros partidos, como o PFL, PPS e PSB.
A autoria do projeto pertence ao ex-senador do PSDB e candidato derrotado às eleições presidenciais no ano passado, José Serra. Atualmente, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui 92 das 513 cadeiras de deputados, o que representa a maior bancada na Câmara.
Por outro lado, o PDT, presidido por Leonel Brizola e o PSB, de Anthony Garotinho, decidiram que devem votar a favor da PEC, mas já demonstraram que votarão contra o projeto de autonomia do BC. Até mesmo o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), comentou que existem poucas chances da proposta ser aprovada com maioria de votos.
Autonomia do BC
A autonomia do BC representa um passo importante na economia brasileira, à medida que simboliza a separação entre o Governo Federal e a principal instituição financeira local. Com a independência do BC, a vulnerabilidade ao cenário político deve ser minimizada, já que nem sempre a diretoria do BC representa a continuidade do governo eleito.
Desse modo, questões importantes como manutenção da política monetária e patamar da taxa de juros básica da economia deixarão de ser relacionadas à ideologia política dos eleitos. Assim como ocorre nos EUA e na Europa, as decisões sobre a política monetária brasileira ficarão a cargo do colegiado do BC.
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Além disso, de acordo com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, os textos das reformas da Previdência e Tributária devem ser encaminhados ao Congresso até o dia 20 de abril. O partido do presidente vem se mostrando bastante confiante a respeito da aprovação e deve contar com o aval da população durante as discussões no Congresso, em função da necessidade que esses projetos representam para a sociedade civil.