Projeto que muda regras do pré-sal começa a ser discutido na Câmara

A Câmara dos Deputados instalou hoje (16) a comissão especial responsável por analisar o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que propõe retirar a obrigatoriedade da Petrobras ser operadora na exploração dos campos de petróleo do pré-sal.

O texto, que foi aprovado pelo Senado em 24 de fevereiro, propõe que a estatal possa escolher abrir mão dos 30% de participação nos consórcios de exploração do pré-sal que está obrigada a assumir conforme a lei atual.

A comissão da Câmara será presidida pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que elogiou o projeto e já havia apresentado, em março de 2015, outra proposta, com o objetivo de alterar das regras do pré-sal. Este projeto de lei, e mais dois outros que tramitavam na Câmara, foram apensados ao texto enviado pelo Senado, para análise

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi eleito relator da comissão especial. A mesa é composta ainda pelo primeiro vice-presidente Max Filho (PSDB-ES), o segundo, Carlos Zarattini (PT-SP), e o terceiro Jose Stédile (PSB-RS). O projeto terá tramitação prioritária e a próxima reunião foi marcada para terça-feira (22).

A proposta que começa agora a ser analisada pelos deputados é um substitutivo ao projeto original apresentado por Serra, que propunha a retirada total da prioridade da Petrobras na exploração do pré-sal.

Pelo texto que foi aprovado no Senado, fica a cargo do Conselho Nacional de Política Energética, oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.

“Os projetos que foram apresentados aqui estão impregnados de ideologia”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), um dos integrantes da comissão. “Espero que haja discussão de verdade.”

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