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Em busca da meta

Projeto que altera regras “de última hora” dará flexibilidade ao governo sobre meta fiscal

O projeto acaba com o limite fixo de R$ 67 bilhões para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do PAC: ou seja, o governo ganha liberdade para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que for feito até o final do ano

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O governo vai ganhar flexibilidade para administrar a meta de superávit primário das contas do setor público, se for aprovado o projeto de lei enviado nesta terça-feira, 11, ao Congresso Nacional, que altera de última hora as regras da política fiscal brasileira em 2014. O projeto acaba com o limite fixo de R$ 67 bilhões para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou seja, o governo ganha liberdade para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que for feito até o final do ano.

Até setembro, as desonerações e os gastos com o PAC já somam R$ 122,9 bilhões. As desonerações somam no período R$ 75,69 bilhões e as despesas do PAC, mais R$ 47,2 bilhões. Esse valor deve aumentar substancialmente até dezembro, o que pode garantir margem para o governo trabalhar até mesmo um resultado desfavorável nas contas públicas. Até setembro, as contas do setor público acumulam um déficit de R$ 15,3 bilhões.

Conforme informou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que a meta do superávit poderá ser reduzida no montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos ao PAC. Não há mais o limite de R$ 67 bilhões para os abatimentos previsto na lei aprovada pelo Congresso Nacional.

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Segundo apurou o Broadcast, o governo resolveu enviar o projeto de lei antes do anúncio das medidas fiscais para 2015 porque há uma preocupação com o tempo curto para a sua aprovação até o final do ano. Com a mudança, o governo garante o cumprimento da meta, mesmo sem fazer esforço fiscal prometido para 2014.