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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), com unanimidade, o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. A proposta tramita em caráter de urgência.
O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) reconheceu a necessidade de ajustes, mas fez apenas uma emenda, e decidiu não propor mais alterações para não atrasar a tramitação. “Este projeto vai modificar radicalmente os costumes políticos no país. No minímo 25% das candidaturas serão descartadas por não se enquadrarem na lei”, afirmou.
A proposta segue para o plenário do Senado, onde pode ser votada ainda nesta quarta-feira, caso a Mesa Diretora acate pedido para realização de sessão extraordinária. O texto, no entanto, deve ser alvo de impasses, já que os governistas querem priorizar a votação dos projetos do pré-sal.
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Inegibilidade
Se aprovado no plenário, o texto segue para devida sanção por parte do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O projeto prevê inegibilidade de oito anos para candidatos condenados em primeira estância na Justiça e para pessoas físicas e dirigentes de empresas que receberam ou fizeram doações ilegais.
O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las.
