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O projeto de socorro aos Estados aprovado na terça-feira pelo Congresso Nacional vai promover um alívio de R$ 216,7 bilhões aos Estados, disse nesta quarta-feira, 16, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
“São recursos, espaços para operações de crédito por meio do PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), Regime de Recuperação Fiscal e perdão de penalidades por descumprimento do teto de gastos”, disse Barros.
A proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) foi votada na mesma noite pela Câmara e pelo Senado.
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Segundo o líder, R$ 25 bilhões serão injetados por meio de novas operações de crédito. Outros R$ 130 bilhões poderão deixar de ser pagos por Estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal.
Estados que renegociaram a dívida em 2016 mas descumpriram a regra de teto de gastos, para limitar o avanço das despesas, ficarão agora livre das penalidades, que custariam R$ 43 bilhões.
O projeto ainda assegura um alívio de R$ 8 bilhões em pagamentos a organismos multilaterais. Outros R$ 8,3 bilhões serão concedidos por meio de outras renegociações de dívidas dispersas – uma delas vai beneficiar o Estado de Goiás, como mostrou na terça o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
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