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SÃO PAULO – Um dos pontos mais discutidos dentre aqueles pertinentes ao projeto de Reforma Tributária, apresentado recentemente ao Congresso Nacional, diz respeito à transformação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) em contribuição permanente, com redução gradual da alíquota de 0,38% para 0,08%.
A contribuição, criada em 1996 pelo então Ministro da Fazenda, Pedro Malan, registrou duas prorrogações em seu prazo de validade, de forma que a primeira ocorreu em 1999 e a segunda em 2002, quando o prazo final de validade foi estendido até 2004. Após ter sofrido uma ligeira queda para 0,30%, a alíquota da contribuição foi novamente aumentada para 0,38%.
Cumulatividade é maior problema da CPMF
Além dos sucessivos alongamentos do prazo da CPMF, apesar do caráter provisório da contribuição, outro fato que incomoda bastante os contribuintes é a cumulatividade do tributo. Entende-se por tributo cumulativo aquele que incide em duas ou mais etapas da circulação de mercadorias, sem que na etapa posterior possa ser abatido o valor pago anteriormente.
Neste sentido, a CPMF, ao incidir sobre todas as movimentações financeiras, acaba agregando seu montante ao custo de pagamento de compras de empresas, por exemplo, de forma a agregar-se também ao valor das mercadorias pagas por meio de transação bancária. Percebe-se, dessa forma, que a cobrança do imposto é feita em mais de uma etapa do processo produtivo, originando o fenômeno conhecido como “cobrança em cascata”.
Grande abrangência favorece maior arrecadação
Se por um lado a grande abrangência da CPMF favorece a cumulatividade do tributo, por outro colabora para maiores receitas do Fisco oriundas desta cobrança. Para se ter uma idéia, os dados disponíveis do Ministério do Planejamento mostram que, em 2001, a arrecadação com a CPMF atingiu R$ 17,197 bilhões, o que corresponde a 1,45% do PIB (Produto Interno Bruto) da época.
Tal volume de arrecadação garantiu o quarto lugar para a CPMF no ranking dos tributos mais expressivos para as receitas públicas, perdendo apenas para o Imposto de Renda, para a Cofins e para o IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados). Dessa maneira, a CPMF foi responsável por nada menos que 9,11% da receita tributária do período, que totalizou R$ 188,722 bilhões.
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Projeto propõe criação da CMF
Considerando-se o fato de que a CPMF possui um expressivo caráter fiscalizador, visto que permite o cruzamento dos montantes arrecadados com os dados da Receita Federal, o governo brasileiro não pretende abrir mão deste poderoso instrumento de controle.
Dessa maneira, o projeto de Reforma Tributária, que está em tramitação no Legislativo, propõe a transformação da CPMF em um tributo permanente – a CMF (Contribuição sobre a Movimentação Financeira).
Além de criar a CMF, a proposta de emenda constitucional estipula uma redução gradual da alíquota do tributo, passando de 0,38% para 0,08%, conforme leis ordinárias que serão determinadas subsequentemente.
