Projeto de Reforma da Previdência é anunciado, após longa negociação

Governo Federal e Estados apresentam novo projeto de Reforma da Previdência, que traz vários pontos polêmicos

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SÃO PAULO – Após a reunião entre o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com 25 governadores de Estados e representantes do Sergipe e Piauí, foi fechado o projeto de Reforma da Previdência que será enviado ao Congresso, propondo inclusive a cobrança previdenciária dos servidores inativos.

Dessa maneira, o projeto institui que seja cobrada uma alíquota de 11% como contribuição à previdência para inativos a partir do teto de R$ 1.058, atual limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A alíquota será uniforme para a União, Estados e Municípios, diferentemente do sistema atual, no qual cada esfera do poder público tem uma alíquota diferenciada.

Cobrança de inativos reflete desequilíbrio do sistema

A instituição de uma cobrança para funcionários inativos é um ponto bastante polêmico do projeto de Reforma da Previdência concluído nesta quarta-feira. Entretanto, de acordo com o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, torna-se necessária em vista do grau de desequilíbrio no qual se encontra o sistema previdenciário do Brasil.

Berzoini ainda salientou que a instituição de tal cobrança procura trazer um aspecto de “solidariedade” ao sistema previdenciário, de forma que seria desnecessária no caso de um equilíbrio maior. No início da reunião, uma parcela dos governadores defendia um teto de R$ 4.000 para a cobrança dos inativos.

Previdência terá teto de R$ 2.400

Um outro ponto que foi discutido durante a reunião ocorrida nesta quarta-feira em Brasília refere-se ao novo teto do INSS, instituição que zela pela previdência do setor privado. Foi acertando, neste sentido, um teto de dez salários mínimos, o que corresponderia a R$ 2.400, acima do atual teto de R$ 1.561,56.

A fixação de um teto de dez salários mínimos também representa outro ponto polêmico da agenda de negociações, uma vez que as alas mais radicais do PT, apoiadas pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), almejavam um teto de 20 salários mínimos.

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Aposentadoria integral do servidor público é extinta

O teto de R$ 2.400 servirá não só para a previdência privada, mas também para o funcionalismo público, de acordo com o novo projeto de Reforma. Dessa maneira, o atual sistema de aposentadoria integral para os servidores públicos deverá ser extinto.

De acordo com o projeto, o servidor público poderá complementar sua aposentadoria através da contribuição para um fundo de pensão, conforme já se encontrava previsto no projeto de Reforma da Previdência do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, a prática de tal medida ainda depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 9, que aguarda por votação no Congresso.

Projeto prevê elevação da idade mínima

O projeto de reforma da Previdência também prevê a elevação da idade mínima de aposentadoria, procurando, com isto, desonerar uma parcela do sistema previdenciário. Dessa forma, o projeto estipulou regras de transição para dificultar a aposentadoria pública antes de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Atualmente o limite mínimo é de 53 anos para homens e 48 anos para as mulheres.

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Projeto deve trazer economia de R$ 56 bilhões em 30 anos

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, anunciou que as medidas propostas permitirão a auto-sustentabilidade da Previdência Social e poderão proporcionar uma economia de R$ 56 bilhões para a União ao longo dos próximos 30 anos. A expectativa agora é a reação do Congresso à proposta, o que, porém, poderá demorar, uma vez que agenda da Câmara continua trancada.