Projeto de lei que prevê a isenção de IR aos maiores de 75 anos é aprovado pelo CAE

Proposta ainda precisa ser apreciada pelos membros da Câmara dos Deputados e pelo Presidente da República

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SÃO PAULO – O projeto de lei que prevê a isenção de IR (Imposto de Renda) aos rendimentos obtidos por pessoas com mais de 75 anos foi aprovado nesta terça-feira, dia 05 de setembro, pelo CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser apreciada pelos membros da Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente da República. O Poder Executivo também terá um prazo para estimar qual será o efeito de tal medida sobre a arrecadação.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto, acredita que a renúncia fiscal será pouco representativa uma vez que a parcela da população maior de 75 anos é pequena.

Aplicações financeiras sujeitas à retenção de IR na fonte

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O projeto de lei 313/03 foi elaborado pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA) e prevê a isenção de imposto de renda sobre quaisquer rendimentos percebidos pelo contribuinte que completar 75 anos.

A exceção é para os rendimentos provenientes de aplicações financeiras sujeitas à retenção definitiva do imposto na fonte, informou a Agência Senado.