Projeto de lei propõe proibir a instalação de portos pesqueiros internacionais

SÃO PAULO – O deputado Beto Faro (PT-PA) elaborou um projeto de lei para proibir a instalação de portos pesqueiros internacionais em territórios brasileiros. A justificativa dada para a proposta foi de que esse tipo de negociação não traz benefícios para o País.

De acordo com a Agência Câmara, os principais países que dominam o setor de pesca pressionam os governos estaduais e federal para instalar pontos de suporte logístico para as embarcações que pescam em águas internacionais do Atlântico Sul.

Faro afirma que os produtos obtidos são considerados como oriundos dos países de origem das embarcações.

“Os produtos seriam tidos como daquelas nacionalidades; as exportações, idem, e nem sequer impostos seriam recolhidos para a União, estados e municípios brasileiros”, afirmou.

Lei

O deputado também acredita que, apesar da posição do governo em negar a possibilidade, é importante fundamentá-la em lei, para que, assim, as pressões dos outros países enfraqueçam e se tornem mais irrelevantes.

Para Faro, são as constantes ameaças que desestimulam os empresários a investirem mais no fortalecimento da pesca nacional.

Além disso, o deputado acredita que, caso seja autorizada a instalação desses portos internacionais, os esforços do Brasil na ICCAT (Comissão para Conservação do Atum Atlântico), para garantir aos países em desenvolvimento a ampliação de cotas de captura, seriam comprometidos.

O Profrota Pesqueira (Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional), para constituir e modernizar a frota brasileira, também ficaria comprometido, segundo Beto Faro.

A proposta tramita em caráter conclusivo (quando o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, mas apenas pelas comissões designadas a analisá-lo), e será avaliado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.