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SÃO PAULO – O eleitor que costuma trabalhar viajando e, portanto, praticamente em todas as eleições é obrigado a justificar o seu voto, poderá ser beneficiado pela proposta do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que prevê a possibilidade de o eleitor justificar seu voto nos postos da Polícia Rodoviária Federal.
O projeto de lei, já apresentado à Mesa da Câmara, prevê que os postos da Polícia Rodoviária poderão servir como pontos de justificativa eleitoral, beneficiado os eleitores que acabam passando as eleições na estrada, como viajantes, caminhoneiros, transportadores de passageiros, representantes comerciais, entre outros.
Confecção e distribuição dos formulários
O deputado lembra que em diversas situações esses eleitores procuram os pontos de justificava em cidades vizinhas por onde passam, interrompendo assim suas viagens. Desta forma, caso a proposta seja aprovada, o trabalho deverá ser bastante facilitado.
De acordo com o projeto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela instalação de pontos eleitorais nos postos da polícia em todo o país. O TST também ficará responsável pela confecção do formulário para a justificativa dos eleitores em trânsito, levando em consideração todos os dados pertinentes à comprovação do motivo do não-comparecimento à votação.
Por sua vez, a Polícia Rodoviária ficaria responsável pelo envio dos formulários aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRTs) para que o eleito fique em dia com suas obrigações eleitorais. As informações são da Agência Câmara, que informou que o projeto será distribuído ao exame das comissões competentes.