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SÃO PAULO – O aumento da violência no país é algo inegável, de forma que uma das principais propostas dos candidatos aos governos estaduais, tanto no Rio de Janeiro, quanto em São Paulo, era a de aumentar o combate contra o crime.
Em um país, onde parte da população ainda passa fome, e outra precisa trabalhar em condições muitas vezes indignas para conseguir se sustentar, uma das coisas que mais causa indignação, sem dúvida, são os privilégios concedidos aos presos, que muitas vezes vivem em condições melhores do que parte da população.
Regalias facilitam fugas e rebeliões
Pensando nisto, o deputado Cabo Júlio (PST-MG) apresentou um projeto de lei que prevê a suspensão das regalias no sistema penitenciário do país. Na opinião do deputado, o Estado tem que garantir que não sejam praticados abusos e que a pena seja cumprida, e não que os presos tenham direito a um “veraneio” na prisão.
Assim sendo, o projeto estabelece a proibição de algumas destas regalias, como por exemplo, o fornecimento de alimentos e roupas por familiares ou amigos, até porque o Estado já gasta com comida e alimentação dos presos. Além disto, é através da entrega destes itens que os presos conseguem ter acesso a armas, celulares e até drogas, que eventualmente são usados nas fugas dos presídios ou durante as rebeliões.
Privilégios revoltam população
Não bastasse o transtorno e perigo que estas situações representam para os funcionários dos presídios, elas implicam em gastos adicionais para o Estado, isto sem falar da segurança da população que fica ameaçada.
Como lembra o deputado, apesar da intenção continuar sendo a de trazer os detentos ao convício social, não se pode esquecer que foram eles que escolheram estar nesta situação, de forma que os privilégios atualmente concedidos servem apenas para revoltar ainda mais a população.
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Conforme as normas regimentais da Câmara, o projeto será arquivado ao final da atual legislatura, mas poderá ser desarquivado pelo autor, que se reelegeu, no início da próxima legislatura. Neste caso, o projeto será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; e de Constituição e Justiça e de Redação. As informações são da Agência Câmara.