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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 4675/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), já está tramitando na Câmara dos Deputados. O documento prevê uma simplificação nos procedimentos de compras governamentais e licitações de obras e serviços como forma de gerar empregos.
De acordo com o projeto, o licitante que comprovar a manutenção ou o aumento de postos de trabalho devido a sua contratação pelo poder público, deverá ter prioridade na adjudicação, última fase do processo licitatório.
“O poder de compra do Estado brasileiro pode representar instrumento anticíclico, auxiliar para o enfrentamento das atuais restrições econômicas e de demanda da economia nacional”, diz Mendes Thame, de acordo com a Agência Senado.
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Alteração nos prazos
A licitação também prevê alteração no prazo mínimo para a realização de concorrência, contado a partir da data da última publicação do edital de convocação, que deverá ser de 15 ou 30 dias, se for contado em conjunto com seu resumo ou da expedição da carta-convite.
Com relação aos prazos para oferecimento de recurso, o projeto prevê redução de cinco para dois dias úteis, contados a partir da intimação feita aos participantes da licitação, que deverá ser efetuada por e-mail, com cópia para todos os outros licitantes e confirmação do recebimento.
Sessão pública
Entre as modificações propostas para as sessões públicas, estão a entrega de envelopes pelos interessados ou representantes das licitações, que deverão conter o objeto licitado e a indicação do preço ofertado. No mesmo momento será verificada a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no edital de convocação e a preferência para a adjudicação.
