O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 apresentado nesta quarta-feira (31) pelo Ministério da Economia prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano será de 2,5%. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril, a previsão era a mesma.
No último Relatório Focus, os economistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central estimaram um crescimento de apenas 0,37% na economia no próximo ano.
A projeção do PLOA para a inflação medida pelo IPCA em 2023 é de 4,5%, ante 3,25% estimado na LDO e 5,30% no Focus. Para o INPC – parâmetro usado para a correção do salário mínimo – a estimativa é de 4,86%, ante 3,25% na LDO de abril.
Já para o IGP-DI de 2023, a previsão é de 4,55% na proposta de Orçamento, ante 4,42% previsto na LDO.
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A estimativa da equipe econômica para a Selic acumulada em 2023 é de 12,49% ao ano, ante 9,99% na LDO. No Focus, a projeção de mercado é de que a taxa básica de juros, atualmente em 13,75%, encerre 2023 em 11,00%.
O PLOA também traz a projeção de um câmbio médio de R$ 5,12 no próximo ano, ante R$ 5,35 na LDO. Para o preço médio do barril de petróleo no próximo ano, a previsão é de US$ 93,93, ante US$ 90,20 estimados em abril.
O projeto apresentado pelo Ministério da Economia considera que o Governo Central registrará déficit primário de R$ 63,7 bilhões no ano que vem, o equivalente a 0,6% do PIB. A meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional na LDO admite um rombo de até R$ 65,906 bilhões em 2023.
A apresentação do Ministério da Economia não traz os dados estimados para o resultado do Setor Público Consolidado, que inclui Estados, municípios e estatais.
Teto de gastos
O PLOA de 2023 calcula em R$ 1,800 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano. O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2022 mais a estimativa para o IPCA acumulado de janeiro a dezembro deste ano.
Para o poder executivo, o limite será de R$ 1,722 trilhão e, para os demais poderes, de R$ 77,866 bilhões.
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Combustíveis
O governo ainda previu no PLOA de 2023 manter a desoneração de tributos sobre combustíveis. De acordo com o texto, divulgado nesta quarta-feira, isso representará uma redução de R$ 52,9 bilhões na arrecadação.
No total, o projeto tem R$ 80,2 bilhões adicionais em incentivos tributários e outras desonerações, grande parte para a redução de impostos sobre gasolina, diesel e outros combustíveis.
Há outras desonerações importantes como a redução da alíquota do PIS/Cofins sobre receita financeira (-R$ 5,8 bi) e a prorrogação da Tributação em Bases Universais (TBU) com diferimento (-R$ 4,2 bi).
Salário mínimo
O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.302,00 no próximo ano, de acordo com o PLOA de 2023. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.294,00.
A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários.
A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023.
Servidores
O governo reservou no PLOA de 2023 R$ 14,2 bilhões para o reajuste da remuneração dos servidores públicos, sendo R$ 11,6 bilhões para o poder Executivo.
O valor é suficiente para um reajuste linear de 5% para o funcionalismo do Executivo, mas não foi detalhado na proposta como se dará o aumento, o que será decidido em um segundo momento.
Tabela do IRPF
A PLOA de 2023 deixa de fora a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
A única menção ao assunto é feita na mensagem presidencial que acompanha o PLOA 2023. “Outra prioridade deste governo é a redução dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese não esteja considerada nesta proposta de orçamento para 2023”, diz o texto.
“Ressalta-se que o último reajuste da tabela de incidência foi realizado em 2015. Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda”, complementa.
O programa de governo de Bolsonaro estabelece como objetivo isentar do tributo trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos. Este compromisso já havia sido assumido pelo candidato na eleição de 2018, mas não foi cumprido nesses quatro anos de gestão.
*Com Reuters e Estadão Conteúdo
