Projeto de Lei da obrigatoriedade da ouvidoria tem ponto não resolvido

SÃO PAULO – No debate sobre o projeto de lei que obriga a presença da ouvidoria em empresas com mais de 300 empregados, ocorrido na Comissão de Defesa do Consumidor na quinta-feira (25), o deputado e relator do PL, Luiz Bassuma (PT-BA), disse que o setor privado representa “o grande gargalo da proposta”, devido à diversidade de empresas existentes.

O relator admitiu que a escolha do ouvidor é um ponto ainda não resolvido em relação ao setor público. Para ele, a eleição pelos próprios empregados não funciona, porque o ouvidor não representa os interesses dos trabalhadores, mas dos cidadãos.

Ouvidoria

Desde o dia 1º de outubro, as instituições financeiras já estão obrigadas a oferecer esse tipo de serviço aos cidadãos e correntistas, conforme determinação do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O novo Projeto de Lei, de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), fará com que as empresas com mais de 300 empregados mantenham serviços de ouvidoria para atender seus clientes em casos de reivindicações, reclamações e sugestões.

Atendimento insuficiente

“Esse canal (ouvidoria) contribui fortemente para a melhoria dos serviços e para conferir transparência”, afirmou o desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves.

Ainda segundo Gonçalves, os serviços de atendimento ao consumidor são insuficientes por responderem às dúvidas normalmente de maneira mecânica, com frases feitas, retiradas de manuais de treinamento, além de não considerarem as reclamações dos consumidores.

Polêmica

O gerente-executivo do Departamento Jurídico da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Cássio Augusto Muniz Borges, disse que o PL não pode impor a criação da figura do ouvidor para o setor produtivo brasileiro, sendo medida inconstitucional. Ele enfatizou que a CNI é contra a proposta, mas não contra a função do ouvidor.