Programa de Governo – Lula

SÃO PAULO – A expressiva liderança da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva na preferência do eleitorado durante o primeiro semestre de 2002 trouxe uma importância ainda maior às propostas de governo do candidato petista. O programa econômico do PT mudou drasticamente de tom em relação aos programas de eleições anteriores, convergindo para o ideal social-democrata.

A coligação de apoio a Lula é extremamente heterogênea, sendo composto, além do Partido do Trabalhadores, tanto pelo Partido Comunista do Brasil como pelo Partido Liberal. A Coligação Lula Presidente resulta de acordo entre o PT, o PC do B, o Partido Comunista do Brasil, o PL e, finalmente, o Partido da Mobilização Nacional.

O principal partido é o Partido dos Trabalhadores, que foi fundado pelos líderes sindicais Olívio Dutra, do sindicato dos bancários gaúchos, Jacó Bittar, dos petroleiros do Estado de São Paulo e do próprio Lula, líder dos metalúrgicos. A agremiação nasceu durante o fim do bipartidarismo da ditadura, fruto do desentendimento com a facção mais popular do então MDB.

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O intuito de seus fundadores era criar um partido genuinamente dos trabalhadores, afastando-se dos grupos trabalhistas, originários da política populista de Getúlio Vargas.

Aliança com o PL visa diminuir rejeição a Lula

A aliança com o Partido Liberal visa dar maior representatividade à candidatura de Lula, já que amplia a penetração junto ao empresariado, setor onde a rejeição ao candidato Lula tem sido historicamente maior do que outros setores da sociedade.

Vejamos então quais são os principais pontos das diretrizes de governo do PT para o Brasil, retirados do documento com título homônimo disponível no site do partido.

Política Econômica

Programa defende a ruptura com o atual modelo

A principal idéia do programa do PT é a defesa de uma ruptura com o atual modelo econômico, baseado, segundo o partido, numa total submissão ao interesses do “capital financeiro globalizado”, além de conivente com o legado histórico de clientelismo e injustiça social.

Com isto, a crítica do programa reside na acusação de que o atual modelo afasta a população do centro de decisão do poder, criando apenas condições para a reprodução do capital financeiro globalizado e de interesses privados nacionais.

Desta forma, o principal ponto de ação de um eventual governo petista seria o estabelecimento de uma ruptura global, colocando as bases para a implementação de um modelo alternativo, através de uma nova coalizão de forças.

Para isto, o PT faz uma feroz crítica ao processo de privatizações, considerado uma transferência de patrimônio público para grupos privados, propondo inclusive a realização de auditorias. Também são criticadas as políticas de ajuste proposta pelo FMI bem como a forte vulnerabilidade das contas externas brasileiras.

Plano de Governo garante manutenção do superávit

No entanto, após fortes pressões, em virtude da incerteza dos investidores quanto ao futuro da economia brasileira, aumentada ainda mais pelo passado de militância contra o pagamento da dívida, o programa apresentado em julho pelo candidato garante o respeito aos contratos já firmados.

Outro ponto que também agrada o mercado é a manutenção da política de austeridade fiscal, em especial o compromisso em obter superávit primário nas contas públicas, procurando estabilizar a relação dívida/PIB, condições estas, segundo o próprio programa de governo, essenciais até a realização das reformas estruturais necessárias para a queda dos juros e a retomada do crescimento econômico.

PT defende maior intervenção do governo

Uma das razões para a defesa de uma maior intervenção do governo é, segundo o próprio programa do partido, a descrença na capacidade das forças de mercado em organizar os investimentos necessários para o desenvolvimento econômico.

Esta é a principal justificativa para a proposta de incentivos à produção de bens de consumo de massa, principalmente calçados, têxteis, móveis e alimentos, identificado como estopim para o crescimento, embora o programa não esclareça como pretenda fazê-lo.

Além disto, um eventual Governo Lula também pretende, em um segundo momento, incentivar a produção de uma cesta selecionada de bens produzidos pelos setores mais modernos da economia, promovendo, paralelamente, uma política de substituição de importações.

Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

Uma eventual gestão petista também aponta para a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, através do seu condicionamento a parâmetros sociais.

Por outro lado, o programa do PT propõe a denúncia do atual acordo do FMI, que, segundo o partido, atravanca o crescimento da economia, impondo restrições à política fiscal.

Propostas de reformas tributária são corajosas

A capacidade de negociar dos pretendentes à presidência deve ser relevada pelo eleitor, já que indica a capacidade de dar continuidade às reformas estruturais necessárias para a retomada do crescimento da economia, pois, pelo bem do Brasil, muitos setores minoritários, embora poderosos, da sociedade deverão abrir mão de muitos privilégios.

De qualquer forma, o Plano de Governo de Lula propõe como primeira reforma a ser encarada a tributária, visando a simplificação do sistema de impostos, com ênfase no fim da cumulatividade das contribuições e a redução, ao longo do tempo, da carga tributária incidente sobre a produção e os assalariados de baixa e média renda.

As propostas para a reforma tributária são as seguintes:

-Desoneração da produção, com o fim da cumulatividade das contribuições (PIS, Cofins, CPMF); Simplificação do ICMS, transformando-o em IVA (Imposto sobre o Valor Agregado);
-Desoneração das exportações;
-Desoneração do investimento produtivo;
-Tributação da fortuna e da herança,

Previdência também será palco de mudanças

Para o crônico problema da previdência, o PT indica como solução uma profunda reforma, criando um sistema universal até um certo limite de renda, sem qualquer tipo de distinção ou privilégio.

A partir deste patamar, seriam oferecidas sistemas previdenciários complementares, públicos ou privados, proposta de difícil execução, mas extremamente razoável e saudável para o Brasil.

As propostas para a reforma previdenciária são as seguintes:
-Aumento da base de arrecadação, através do combate à informalidade e ao desemprego;
-Ampliação da fiscalização, com a adoção de punições mais severas para a sonegação e a fraude, garantindo maior eficácia na cobrança da dívida ativa;
-Diminuição do peso da contribuição dos empregadores sobre a folha de pagamento, favorecendo o emprego formal;
-Garantia na Constituição as regras de cálculo de benefício dos segurados originados do setor público, com a negociação de um contrato coletivo do setor público para reduzir o déficit de R$ 50 bilhões na previdência pública;
– Apoio ao desenvolvimento de um sistema de aposentadoria complementar, buscando sua expansão, simultaneamente à universalização do mesmo;

Por outro lado, também é prevista a realização da reforma política e trabalhista. Contudo, a candidatura petista propõe a abertura de canais de negociação, no intuito de que as propostas de reforma surjam da própria sociedade, inerentes ao diálogo.

Melhoria das contas externas é imperativa

Segundo as propostas de Lula, a grande questão urgente da economia brasileira, impedindo a retomada do crescimento é a vulnerabilidade e dependência externa.

Para isto o partido propõe o fomento às exportações através de ações do Estado articuladas com o meio produtivo, buscando maior competitividade, com inovação tecnológica e redução dos custos.

Também deverão ser adotadas medidas que direcionem os investimentos externos para setores exportadores, além de serem adotadas restrições ao capital especulativo.

Política Externa

Governo petista deve dizer não à ALCA

Uma vitória da candidatura de Lula deve levar ao congelamento das negociações para o estabelecimento da Associação de Livre Comércio para as Américas, considerada um plano de anexação econômica do Brasil pelos EUA, caso, conforme coloca o plano, sejam mantidas as atuais condições.

Desta maneira, a gestão do PT priorizará a criação de uma zona de livre comércio entre as Américas, que inclua a livre-circulação de capitais e comércio, bem como a mobilidade de pessoas.

O programa também indica como rumo uma maior aproximação comercial e política com outras potências regionais como China, Índia e África do Sul, além do fortalecimento do Mercosul, visando posteriormente uma integração sul-americana aos moldes da conduzida pela União Européia.

Política Social

Saúde

A candidatura petista propõe a manutenção do SUS, com a adoção de Sistema Nacional de Informações. Além disto, sugere o estabelecimento de metas como forma de monitoramento dos sistemas de saúde e do controle dos recursos destinados à área.

Já para o saneamento básico, o grande objetivo é a universalização dos serviços de água, de coleta, e de tratamento e destinação final dos esgotos, usando recursos disponíveis do FGTS e do FAT.

Habitação

Articulada com a finalidade de gerar empregos, a construção de moradias populares deve ser o tom da política habitacional de um eventual governo Lula. Para isto, propõe buscar parcerias com o setor privado.

Um dos pilares da política será a regularização da questão da propriedade nas periferias das grandes cidades, para isto, criar-se-á o Ministério das Cidades.

Educação

As diretrizes defendidas nas propostas para uma política educacional contemplam a universalização do ensino básico, com forte preocupação quanto ao aumento de qualidade e redução da evasão escolar.

Com isto, o PT entende a educação como uma forma de valorizar a cultura nacional, sem perda de diálogo com a cultura estrangeira. Para isto, é proposta a criação de um novo estatuto para a educação infantil, a formulação de uma nova política para o ensino médio, incluindo programas de incentivo a jovens trabalhadores.

Já para o ensino superior, o programa petista defende a criação de bolsas para estudantes carentes.

Reforma Agrária

O papel da reforma agrária é essencial, segundo documento apresentado pelo PT, no sentido de permitir pelo acesso à terra a diminuição da exclusão social nos setores urbanos.

Para isto, um reforma petista seria baseada em duas etapas. A primeira seria a realização do assentamento, onde o agricultor zelaria pela sua própria subsistência, minorando a fome no campo. Com isto, apenas num segundo momento a produção do assentado seria destinada à comercialização.

Considerando a co-existência da agricultura familiar, a ser intensificada com o programa de reforma agrária, e da agricultura moderna brasileira perfeitamente viável, as propostas petistas estimam ser possível o assentamento de 500 mil famílias, gerando mais de 2 milhões de empregos no campo.