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Desmentido

Professor de processo penal nega ter dito que condução coercitiva de Lula foi ilegal

Nas redes sociais, o professor diz que em momento algum no video no qual explica a finalidade do mandado de condução coercitiva disse que o juiz Sérgio Moro cometeu alguma ilegalidade

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SÃO PAULO – O professor de Processo Penal e Legislação Criminal Especial, Renato Brasileiro de Lima, negou a informação veiculada em alguns sites de notícia de que teria considerado ilegal o mandado de condução coercitiva expedido na sexta-feira (4) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em video no Youtube, o professor explica de maneira didática como funciona um mandado deste tipo e qual é a autoridade responsável por sua expedição, mas em momento algum diz que o expediente foi usado de maneira ilegal pelo juiz Sérgio Moro. 

Lima diz que o ponto mais polêmico da condução coercitiva de Lula é que se ela foi usada para fins de interrogatório, para que o ex-presidente prestasse esclarecimentos sobre a sua atuação nos delitos investigados na Operação Lava Jato, o mandado estaria indo contra a Constituição Federal, que defende o direito do investigado de não produzir provas contra si mesmo. Segundo ele, o Código de Processo Penal, da década de 1940 deve ser lido à luz da Constituição, especialmente do artigo 5º inciso LXIII, que diz: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de um advogado.”

No entanto, o professor diz que é legal e acertado o uso da condução coercitiva quando há a expedição de muitos mandados de busca e apreensão em grandes operações da Polícia Federal. “Trabalhando com base no que a mídia diz […] penso que a verdadeira finalidade do mandado de condução coercitiva é evitar que o investigado, em liberdade, atue no sentido de sonegar e/ou destruir fontes de prova.” Ou seja, se Moro expediu o mandado para evitar uma chamada “queima de arquivo” por parte de Lula, não teria ocorrido qualquer ilegalidade no processo.

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Em sua página do Facebook, Renato Brasileiro diz com todas as letras que em momento algum disse ter havido alguma ilegalidade, respondendo a um comentário sobre seu video. “Absolutamente lamentável a utilização indevida do nosso vídeo. Em momento algum disse que teria havido alguma ilegalidade, até mesmo porque não tive acesso à decisão judicial para poder atestar sua verdadeira finalidade”, disse o professor na sua página no Facebook

Veja a íntegra do video do professor Renato Brasileiro de Lima:

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