Desmentido

Professor de processo penal nega ter dito que condução coercitiva de Lula foi ilegal

Nas redes sociais, o professor diz que em momento algum no video no qual explica a finalidade do mandado de condução coercitiva disse que o juiz Sérgio Moro cometeu alguma ilegalidade

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SÃO PAULO – O professor de Processo Penal e Legislação Criminal Especial, Renato Brasileiro de Lima, negou a informação veiculada em alguns sites de notícia de que teria considerado ilegal o mandado de condução coercitiva expedido na sexta-feira (4) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em video no Youtube, o professor explica de maneira didática como funciona um mandado deste tipo e qual é a autoridade responsável por sua expedição, mas em momento algum diz que o expediente foi usado de maneira ilegal pelo juiz Sérgio Moro. 

Lima diz que o ponto mais polêmico da condução coercitiva de Lula é que se ela foi usada para fins de interrogatório, para que o ex-presidente prestasse esclarecimentos sobre a sua atuação nos delitos investigados na Operação Lava Jato, o mandado estaria indo contra a Constituição Federal, que defende o direito do investigado de não produzir provas contra si mesmo. Segundo ele, o Código de Processo Penal, da década de 1940 deve ser lido à luz da Constituição, especialmente do artigo 5º inciso LXIII, que diz: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de um advogado.”

No entanto, o professor diz que é legal e acertado o uso da condução coercitiva quando há a expedição de muitos mandados de busca e apreensão em grandes operações da Polícia Federal. “Trabalhando com base no que a mídia diz […] penso que a verdadeira finalidade do mandado de condução coercitiva é evitar que o investigado, em liberdade, atue no sentido de sonegar e/ou destruir fontes de prova.” Ou seja, se Moro expediu o mandado para evitar uma chamada “queima de arquivo” por parte de Lula, não teria ocorrido qualquer ilegalidade no processo.

Em sua página do Facebook, Renato Brasileiro diz com todas as letras que em momento algum disse ter havido alguma ilegalidade, respondendo a um comentário sobre seu video. “Absolutamente lamentável a utilização indevida do nosso vídeo. Em momento algum disse que teria havido alguma ilegalidade, até mesmo porque não tive acesso à decisão judicial para poder atestar sua verdadeira finalidade”, disse o professor na sua página no Facebook

Veja a íntegra do video do professor Renato Brasileiro de Lima:

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