Justiça eleitoral

Procuradoria pede cassação de Fernando Pimentel, governador eleito de Minas

No pedido, ajuizado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), o procurador regional eleitoral Patrick Salgado destaca problemas na prestação de contas da campanha ao governo do estado

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A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG) pediu hoje (18) a cassação do diploma e a decretação de inelegibilidade do governador e vice-governador eleitos de Minas Gerais, Fernando Pimentel e Antônio Andrade. A procuradoria também solicita a realização de ação de investigação judicial eleitoral dos eleitos.

No pedido, ajuizado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), o procurador regional eleitoral Patrick Salgado destaca problemas na prestação de contas da campanha ao governo do estado. De acordo com a ação, “a campanha de Fernando Pimentel e Antônio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico”, evidenciado “pela superação do limite de gastos e por adoção de um método dúbio de realização de despesas”.

A prestação de contas da coligação Minas pra Você (PT/PMDB/PCdoB/PROS/PRB) foi desaprovada pelo TRE-MG, na última quinta-feira (11). Dentre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão a extrapolação em mais de R$ 10,1 milhões do teto de R$ 42 milhões da campanha, estabelecido no registro da candidatura, bem como a ausência de registro das despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês em favor do então candidato ao governo.

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De acordo com informações da Justiça Eleitoral, a defesa de Pimentel afirma que o montante excedente não pode ser considerado nova despesa, já que consiste em transferências feitas ao Comitê Financeiro Único do PT, em Minas Gerais, para fazer propaganda para o próprio Pimentel. Ela também alega que a coligação não teve conhecimento da publicidade feita por candidatos a outros cargos.

A análise das contas feita pelo TRE-MG embasa o pedido de cassação feito pela procuradoria. Para a PRE, “não se trata de apenas um erro formal, mas de falha grave, visto que o limite estabelecido para gastos é uma forma de garantir a transparência da campanha eleitoral e propiciar a fiscalização plena”.

A Agência Brasil procurou a coligação Minas pra Você e o PT em Minas Gerais, mas não conseguiu contato até a publicação desta matéria. Para outros veículos da imprensa, a assessoria da coligação informou que ainda não vai se manifestar sobre o pedido. A diplomação do governador e vice-governador eleitos de Minas Gerais está marcada para esta sexta-feira (19).