URGENTE Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e esposa

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Crise penitenciária

Problema penitenciário não desestabiliza Temer, diz professor da FGV

“Esta não é uma situação derivada de ação deste governo; é uma situação antiga, que talvez tenha se intensificado a partir do episódio do Carandiru, com surgimento do PCC e outras facções e vem crescendo ao longo dos anos”, afirma Oscar Vilhena

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(Bloomberg) — Trata-se de uma “crise estrutural e muito grave, mas não será motivo para desestabilidade do governo Temer”, diz Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP, em entrevista por telefone nesta sexta-feira (06).

  • “Esta não é uma situação derivada de ação deste governo; é uma situação antiga, que talvez tenha se intensificado a partir do episódio do Carandiru, com surgimento do PCC e outras facções e vem crescendo ao longo dos anos”
  • “Hoje a estimativa é de que 70% das prisões brasileiras tenham alguma facção que as domine”
  • “A estabilidade do sistema penitenciário se dá muito em face de conluio entre algumas autoridades e o crime organizado”
    • “Para transformar isso em algo pior, o sistema cancerário tem superpopulação: mais de um terço é excedente do que caberia no sistema, uma situação bastante explosiva”
  • “Para desarticular, não é rápido nem imediato, mas algumas medidas podem ser tomadas imediatamente para minimizar riscos”
    • 1) Separar as facções
    • 2) Força-tarefa da União tem de participar dos processos e ficar à disposição de alguns estados, aqueles com maiores problemas; isso está mapeado
    • 3) Judiciário tem de saber separar na entrada, em vez de mandar logo para prisão; quem é primário e entra nesse contexto de alta violência sai filiado a uma facção, porque senão sua vida está em risco; Judiciário não discrimina direito quem pode aguardar julgamento em liberdade e quem deve esperar na cadeia
      • Julgamentos têm de ser feitos mais rapidamente para desafogar o sistema; 41% da população carcerária não tem condenação, são pessoas em situação provisória
  • Nesse caso de segurança pública, o problema financeiro não é predominante, ainda que esteja claro que isso aumentará pressão dos estados por ajuda financeira, em situação de crise fiscal
  • Governo terá de usar seu capital político para angariar apoio para mudanças na legislação
    • “Hoje há uso abusivo de prisão provisória pelo Judiciário”
    • “Legislação sobre drogas é obsoleta, precisa ser mais racional; hoje facilita prisão daqueles que trabalham no mundo das drogas, onde há uma confusão dessas pessoas com traficantes de fato”
    • “Outra mudança legislativa diz respeito às penas alternativas que possam substituir a prisão”
  • NOTA: Massacre é novo foco de preocupação para governo
  • NOTA: Em 3 de janeiro, após morte de 56 pessoas em presídio de Manaus, e antes de novo episódio em Roraima, com 30 mortes, Eurasia disse que massacre de Manaus poderia ser prelúdio para crescimento de uma crise de segurança

 

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