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Prisão de Temer: entenda as acusações

Caso que levou à prisão de Temer envolve o pagamento de propina pela Engevix em um contrato da usina de Angra 3

SÃO PAULO – Respondendo a 10 inquéritos, o ex-presidente Michel Temer foi preso nesta quinta-feira (21) por conta de apenas um destes casos, que envolve o pagamento de propina pela Engevix, que fechou, em 2010, um contrato com a Eletronuclear.

A operação de hoje foi feita com base na delação do empresário José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, que fala em “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.

Os contratos seriam relativos a obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que, pelas provas encontradas, Michel Temer é o real dono da Argeplan. Segundo a denúncia, a empresa era usada para “captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”.

Michel Temer, na época, negou as acusações e disse que provaria na justiça que não houve irregularidades tanto na questão dos portos quanto no caso com a Eletronuclear.

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Conheça os 10 inquéritos
Além do caso da Engevix, o ex-presidente é alvo de mais nove inquéritos. O primeiro envolve um caso da Justiça Federal de São Paulo, que analisa suposto crime de lavagem de dinheiro cometido na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, na capital paulista. Dodge diz que a reforma foi feita e custeada pela Argeplan, sem reembolso.

A Polícia Federal diz que R$ 1 milhão veio de um pagamento de propina do grupo J&F, a pedido de Temer, e que o dinheiro foi entregue por dois funcionários do grupo ao coronel Lima.

Outro inquérito investiga indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões na contratação da Argeplan para serviços de arquitetura e engenharia e seria a responsável por fazer os projetos para a construção de 36 novos fóruns paulistas.

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Temer também é investigado no caso em que o delator Flávio Calazans e uma auditoria interna da empresa Pérola indicam a existência de um contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.

A Fibria é o centro de outro inquérito envolvendo o ex-presidente. A Justiça Federal de São Paulo analisa suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan e a companhia de celulose, com valores de mais de R$ 15 milhões.

Há também o caso sobre um suposto pagamento de R$ 10 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht para Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. O inquérito é baseado em delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, que diz que acertou o repasse ao MDB em um jantar no Palácio do Jaburu em 2014. 

Na ocasião, o ex-presidente repudiou “com veemência” o conteúdo da delação, dizendo que as doações foram feitas legalmente e declaradas ao TSE.

Há ainda o inquérito dos portos, desta vez na Justiça Federal de Brasília. Dodge denunciou Temer em 2018 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas na edição de um decreto sobre o setor portuário.

Existe também o caso da mala com R$ 500 mil recebida por Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, levando a uma denúncia por corrupção passiva contra o emedebista. Segundo o Ministério Público, o dinheiro recebido por Loures seria propina para Temer.

O penúltimo inquérito é o famoso caso da frase “Tem que manter isso, viu?”, dita por Temer em um encontro no Palácio do Jaburu em 2017 com presidente da JBS, Joesley Batista. Na ocasião, o empresário disse ao ex-presidente estava pagando uma mesada para Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro.

Quando o caso surgiu, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência disse que Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”.

Por fim, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF por organização criminosa. Segundo ele, o ex-presidente, junto com Loures e os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. O caso envolve uma propina de mais de R$ 587 milhões.