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O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na manhã desta quinta-feira, 19, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu novo parecer em que acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta no plenário da Casa. A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável. Desta forma, manteve em R$ 876,7 bilhões a economia prevista pelo governo em dez anos caso a reforma seja aprovada.
Após a leitura do parecer, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS) concedeu vistas coletivas e anunciou que o relatório será discutido e votado na próxima terça-feira, 24.
A emenda acatada por Jereissati retira do texto ponto que obrigava os servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho, ou seja, que têm remuneração variável.
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Dessa forma, continuará valendo a regra atual em que cada Estado estabelece um critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias nas carreiras com gratificação baseadas na produtividade.
De acordo com o relator, o impacto da mudança era praticamente nulo para a União, pois ” trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal”.
O senador, no entanto, afirma que a medida é “relevante para servidores estaduais ou municipais nesta condição que estavam tendo tratamento não isonômico em relação a carreiras remuneradas por subsídio”.
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Apesar de ter sido retirado do texto da PEC principal, esta questão será tratada na chamada PEC Paralela, que retornou para a CCJ do Senado após ter sido discutida em plenário.
Tebet informou que a PEC Paralela começará a ter um calendário próprio na CCJ que ainda será definido pelos líderes do colegiado. Já foram apresentadas 189 emendas ao texto. Elas serão analisadas por Jereissati nas próximas semanas.
(Com Agência Estado)
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