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SÃO PAULO – No final da semana passada, o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), já havia indicado que, ao contrário do que espera o governo, a casa não pretende apenas rubricar o relatório da Reforma da Previdência, aprovado em 1º turno no último dia 13/8 e previsto para ir para votação em 2º turno no próximo dia 25/8.
A afirmação de Paim veio depois do anúncio de que o governo estaria tentando costurar um acordo através do qual o Senado não sugeriria novas mudanças ao texto da reforma previdenciária, em troca de postura semelhante por parte da Câmara dos Deputados no que se refere ao texto de reforma tributária.
O que pode mudar no Senado
Dentre os tópicos que poderiam ser revistos pelo Senado, Paim destacou os seguintes:
- Contribuição dos inativos: intenção seria elevar o teto de isenção do pagamento da contribuição para R$ 2,4 mil para os servidores inativos municipais, estaduais e federais. O texto aprovado pela Câmara prevê um teto de isenção de R$ 1,440 mil, 36% acima do inicialmente proposto pelo governo, que era de R$ 1,058 mil;
- Sub-teto dos servidores estaduais: atualmente o sub-teto dos servidores estaduais se baseia no salário recebido pelo governador, o que cria distorções, na visão de Paim, pois este salário varia muito de região para região. Não fica claro na explicação do senador o porque esta distorção não é problemática para os governadores e sim para os servidores, até porque em grande parte refletem apenas as diferenças no custo de vida das regiões do país.
- Regra de transição: o texto atual prevê a redução em 3,5% por ano no valor do benefício do servidor que tiver direito à aposentadoria até dezembro de 2004, percentual que será elevado para 5% depois desta data. Na visão de Paim o mesmo redutor deveria ser aplicado nos próximos sete anos que faltam para o servidor se aposentar, sendo que este redutor deveria ser de 2% e não de 3,5% ou 5%, como atualmente previsto na reforma.
Calendário deve ser adiado
Segundo Paim, esta visão é compartilhada pelo próprio presidente do Senado, José Sarney, que afirmou haver possibilidades de mudança no texto que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O vice-presidente do Senado espera que as discussões no Senado sobre a reforma durem pelo menos 30 dias, depois do que as mudanças aprovadas seriam novamente enviadas para apreciação na Câmara. Diante disto, Paim não acredita que o calendário de aprovação da reforma até o final de setembro seja respeitado, mas que o mais provável seja que a aprovação esteja concluída até o final de 2003.
