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SÃO PAULO – Com a proximidade do final do mandato do atual presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, seus assessores têm feito um grande esforço para facilitar ao máximo a transição para o próximo governo. Dentro deste contexto o atual Ministro da Previdência, José Cechin, está trabalhando na conclusão de algumas tarefas que julga essenciais antes do final deste ano. Além disto, Cechin também estaria elaborando um documento em que detalhará algumas recomendações para o próximo presidente.
Duas tarefas recebem prioridade
O ministro teria estabelecido duas prioridades para os últimos meses deste ano junto às diretorias regionais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para serem cumpridas. A primeira delas deve ser concluída até o final deste mês, e refere a resolver a situação dos pedidos de benefícios previdenciários de mais de um ano.
Por sua vez, a segunda tarefa deve tomar mais tempo e só será concluída próximo do Natal, pois envolve acabar com a lista de pedidos de aposentadoria, pensões e outros benefícios com mais de 45 dias. Segundo o ministro a ordem dada às diretorias é de analisar os pedidos e deferir ou indeferir o pedido imediatamente, de forma a evitar o acúmulo de pedidos para serem analisados pelo próximo governo.
Lista de recomendações
Buscando facilitar a transição, Cechin decidiu preparar uma lista de recomendações, do que acredita que como ministro deveria ser feito no Ministério da Previdência, além de fazer um balanço das conquistas alcançadas nos últimos oito anos de governo FHC.
Dentre as recomendações está a de que se aumente o tempo de contribuição do trabalhador, sem que seja necessário elevar a idade mínima. Segundo Cechim muitos trabalhadores se aposentam por tempo de contribuição com uma idade média de apenas 53 anos, o desafio é conseguir que adiem sua aposentadoria. O ministro acredita na aprovação de uma lei ordinária para incentivar o aumento do período de contribuição, sem que seja necessário alterar a idade mínima, atualmente de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. O ministro lembrou que a reforma promovida por FHC permitiu que a idade média das aposentadorias por tempo de serviço aumentasse de 48 para 53 anos.
O aumento da expectativa de vida do brasileiro será, sem dúvida alguma, o maior problema a ser enfrentado pelo novo governo. Afinal as pessoas vivem mais, o que aumenta as despesas da previdência, mas não existe uma contrapartida do lado das receitas, pois o número de pessoas que entra no sistema de previdência não aumenta. Se este desequilíbrio não for equacionado a situação do déficit da Previdência tende a agravar ainda mais no próximo governo.
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Dentre as conquistas do atual governo, Cechin citou o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que funciona como um banco de dados contendo as informações sobre todos os trabalhadores com carteira assinada desde 1976. Graças ao sistema, o trabalhador hoje enfrenta menos burocracia para conseguir obter sua aposentadoria, alguns benefícios, como o salário maternidade já pode ser obtido somente através do CNI. Em um futuro próximo será possível efetuar o pedido sem a apresentação de qualquer documento, através do uso das informações disponíveis no CNI.
