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SÃO PAULO – Contrariando a expectativa daqueles que apostavam que a convocação extraordinária do Congresso poderia permitir uma redução no prazo de tramitação da emenda paralela da Previdência, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou que isto não será possível.
Inclusão na pauta foi descartada
O presidente da Câmara foi bastante contundente em suas declarações, ao afirmar que os políticos que afirmaram que seria possível reduzir o prazo de tramitação da emenda e, conseqüentemente, conseguir a sua aprovação no período de convocação extraordinária, venderam uma ilusão. Resta a eles, afirmou o deputado, responder à sociedade que não será possível aprovar a emenda nos 20 dias de convocação extraordinária.
O deputado também afirmou ser contrário à inclusão da emenda na pauta de votação deste período de convocação extraordinária. Segundo ele, a inclusão reduziria o prazo de votação de outros itens da pauta, o que seria contraditório. Entretanto, João Paulo afirmou que a Câmara não terá problemas em avaliar a emenda assim que terminar o prazo de convocação extraordinária.
CCJR inicia leitura dia 28/1
Segundo informações da Agência Câmara, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, anunciou que os relatórios da emenda paralela serão lidos na próxima quarta-feira, dia 28. Nesta mesma data será lido o texto do projeto de emenda constitucional do sistema tributário.
Segundo as normas de aprovação da Câmara, o trâmite de uma proposta de emenda da constituição deve começar pela CCJR, que de sua parte tem cinco sessões para se pronunciar sobre a constitucionalidade da matéria. Feito isto, é criada uma comissão especial que terá 40 sessões para analisar o texto aprovado pela CCJR. Finalmente, depois de duas sessões o texto poderá finalmente ser apreciado em plenário, sendo preciso dois turnos para sua aprovação.