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SÃO PAULO – O governo Jair Bolsonaro pretende propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. As informações são do Estadão/Broadcast, que diz ter tido acesso a minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro.
Segundo a reportagem, o texto foi confirmado por três fontes que participaram da elaboração da reforma. Duas fontes, porém, ressaltaram se tratar de versão preliminar, ainda sujeita a possíveis mudanças.
A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até aprovação desses textos.
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Também consta no texto a vinculação da aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. Outra mudança proposta pelo projeto governista é a introdução de um sistema de capitalização de “caráter obrigatório”.
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