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SÃO PAULO – Prevista para terminar nesta última terça-feira, dia 12, a votação em primeiro turno da reforma da Previdência acabou sendo concluída apenas no final da noite desta quarta-feira. O atraso foi acarretado por um movimento do PFL que buscava rever alguns pontos do texto, como o valor das pensões dos servidores públicos que morrem na ativa.
Mais uma vez o governo foi obrigado a ceder às pressões para conseguir agilizar a votação, e com isto preservar o calendário de votação da reforma, previsto para ser concluído até o final de setembro. A emenda aglutinativa votada na noite desta quarta-feira acabou sendo aprovada por 444 votos a favor, 7 contra e 10 abstenções.
Entenda as mudanças
De acordo com informações da Agência Câmara as principais mudanças com relação ao texto apresentado no início da votação em primeiro turno na semana passada foram:
- Redutor de pensões caiu para 30%: segundo a proposta original o fator redutor a ser aplicado sobre o montante das pensões que exceder R$ 2,4 mil caiu de 50% para 30%. Na prática isto significa que uma pensão de R$ 6 mil que inicialmente seria reduzida para R$ 4,2 mil (R$2,4 mil + 50% de R$ 3,6 mil) passa a ser de R$ 4,92 mil (R$2,4 mil +70% de R$ 3,6 mil);
- Limite de isenção sobe para R$ 1,44 mil: na proposta original do governo o teto de isenção do pagamento da contribuição previdenciária de 11% para os aposentados e pensionistas era de R$ 1.058, valor que foi elevado para R$ 1,2 mil na votação da semana passada e na votação desta quarta-feira para R$ 1,440 mil. Com isto o teto de isenção ficou 36% acima daquele inicialmente previsto.
Vale ressaltar que no caso dos aposentados e pensionistas dos estados, Distrito Federal e municípios não houve mudanças neste ponto, permanecendo o limite de R$ 1,2 mil. - Tempo de serviço cai para 5 anos: no que refere ao direito de aposentadoria integral, baseada na remuneração total e não apenas no salário, o tempo mínimo exigido em efetivo exercício do cargo caiu de 10 para 5 anos, sendo que o servidor terá de ter pelo menos 10 anos de carreira no serviço público.
Sem emendas no 2º turno
Em troca das concessões obtidas os deputados se comprometeram a não apresentar novos destaques ao texto da reforma durante a votação em segundo turno.
Finalmente, os deputados também concordaram em aumentar a idade imposta à aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Com a conclusão da votação em 1º turno na Câmara, o texto da reforma da Previdência deve voltar ainda nesta quinta-feira para a Comissão Especial, que irá elaborar a redação final do texto para votação em segundo turno, que como só pode acontecer depois de 5 sessões está prevista para a próxima quinta-feira, dia 21/8.