Previdência desidratada deve ser votada em julho na Câmara, preveem analistas

SÃO PAULO – A proposta de reforma da Previdência, apresentada há pouco mais de um mês pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), deverá ser votada, em versão diluída, no plenário da Câmara dos Deputados em julho, pouco antes do recesso parlamentar. É o que indica a terceira rodada do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e projeções de algumas das vozes mais respeitadas pelo mercado sobre temas relacionados à política nacional.

O levantamento foi feito entre os dias 18 e 20 de março, portanto, antes da prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do acirramento nas tensões entre Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas indica convergência entre as projeções dos analistas políticos e do comandante da casa legislativa em termos de calendário.

Participaram desta edição 8 casas de análise política (CAC Consultoria, Control Risks, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Prospectiva Consultoria, Tendências Consultoria Integrada e XP Política) e 2 analistas independentes (Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe; e Carlos Melo, professor do Insper). Conforme combinado com os colaboradores, os resultados são divulgados apenas de forma agregado, sendo mantido o anonimato das respostas.

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De acordo com o Barômetro, 60% dos analistas consultados acreditam que o governo Bolsonaro conseguirá aprovar uma proposta de reforma previdenciária com praticamente o mesmo impacto fiscal que a atual versão da proposta de autoria do governo Michel Temer. A PEC 287/2016 do emedebista sofreu alterações durante sua tramitação em comissão especial e hoje estima-se que a formatação aprovada pelo colegiado promova uma economia de R$ 689,1 bilhões em dez anos – R$ 113,2 bilhões a menos do que a versão original.

A outra parcela dos analistas consultados se divide entre 20% para uma taxa de desidratação ainda maior da “Nova Previdência”, como Bolsonaro gosta de chamar sua proposta, e 20% para uma maior possibilidade de o atual governo promover uma reforma com impacto fiscal mais robusto do que a tentada por seu antecessor. Vale lembrar que a versão original encaminhada ao Congresso Nacional previa uma economia de R$ 1,1647 trilhão. Porém, após a apresentação de projeto mais brando para a aposentadoria dos militares, a proposta perdeu R$ 81,9 bilhões de impacto fiscal antes mesmo de começar a tramitar no parlamento.

O resultado indica um tom mais otimista dos analistas em comparação com fevereiro, quando as apostas de impacto fiscal similar ao da reforma de Temer eram de 80%. Outros 20% diziam esperar uma taxa de desidratação ainda maior. Na prática, isso significaria uma desidratação de pelo menos R$ 400 bilhões sobre a versão original da “Nova Previdência”. Nenhum dos consultados imaginava condições políticas de Bolsonaro para aprovar um texto mais ousado.

Para os especialistas ouvidos, os pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governo que mais deverão sofrer alterações no Congresso Nacional são: BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos e deficientes de baixa renda; novas regras para aposentadorias rurais; a introdução de um regime de capitalização, em que o trabalhador contribui para a própria aposentadoria; e a alteração de alíquotas aplicadas à contribuição dos servidores públicos.

O Barômetro de março também identificou uma convergência nas projeções de 7 dos 10 especialistas consultados para a votação, em segundo turno, da reforma previdenciária no plenário da Câmara dos Deputados em julho. Outros 3 esperam que o texto só conclua sua tramitação na casa legislativa apenas na volta do recesso parlamentar do meio do ano. Em fevereiro, as apostas dos especialistas se dispersavam entre junho e outubro. Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa de apoio de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores) em duas votações em cada casa.

O levantamento também ouviu as projeções dos especialistas para a tramitação da PEC na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Para 80%, o texto será aprovado em abril no primeiro colegiado, ao passo que 20% estimam maio.

Apesar de ter sido encaminhado há mais de um mês, o texto ainda não começou a ser discutido pelos deputados. A alegação é que isso ocorreria apenas após a apresentação das regras para a aposentadoria dos militares, enviada na última quarta-feira. O projeto, porém, provocou incômodo e influenciou no atraso da designação de um relator para a PEC na comissão.

No caso da comissão especial, segunda e mais complexa etapa da proposta em sua tramitação na Câmara dos Deputados, as expectativas de 89% dos participantes são de que o texto seja votado em junho, ao passo que 11% apostaram em maio. Uma das casas de análise não respondeu a esse questionamento.

Quando questionados sobre os nomes de presidente e relator da proposta nessa comissão, apenas 3 respondentes se arriscaram a dar palpite. O nome de Mauro Benevides Filho (PDT-CE) foi apontado por dois deles como o provável presidente e Eduardo Cury (PSDB-SP) por outro. Já entre os possíveis relatores, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) aparece como favorito, com duas indicações. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) também é lembrado.

Ponto a ponto

Pela média das projeções indicadas pelo Barômetro do Poder de março, Bolsonaro contaria com uma base de 240 deputados, 68 a menos do que o mínimo necessário para aprovar a PEC da reforma previdenciária. O grupo dos parlamentares incertos soma 134 nesta média, ao passo que a oposição conta com 139 deputados.

Embora o governo ainda não tenha maioria para aprovar a proposta, os analistas estão otimistas com o êxito da pauta prioritária deste início de mandato. Para 33%, a reforma tem chance de 5 em 5 de ser aprovada. Outros 56% veem chance de 4 e 11%, de 3.

Para 30% dos analistas consultados, a chance para a aprovação de uma idade mínima para aposentadorias, nas duas casas legislativas, ainda em 2019, é de 5 em 5. Outros 60% atribuem probabilidade de 60%, enquanto 10% veem chance de 3.

Visão menos otimista é apresentada quando o assunto é a possibilidade de aprovação de regras de equalização das aposentadorias dos servidores públicos e da iniciativa privada. Neste caso, a apresentação de um texto mais brando do que o esperado para os militares pode contribuir para maiores concessões a setores reconhecidamente mais organizados – caso de muitas categorias do funcionalismo.

É no sucesso da introdução de um regime de capitalização que as avaliações dos analistas se mostram mais pessimistas. Para 30%, as chances de avanço nesse sentido estão entre 0 e 2 em 5. Metade atribui uma probabilidade de 3 em 5, ao passo que 20% veem chances de 4 para a aprovação desta medida.

A mudança tem sido defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) como a única solução para os sucessivos déficits previdenciários ao longo do tempo. Ele pede que os parlamentares aprovem uma versão de reforma com impacto fiscal de pelo menos R$ 1 trilhão, para que seja possível arcar com os custos de transição para a implementação do regime de capitalização.

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