Previdência de Guedes deverá expor múltiplos conflitos na base de Bolsonaro

SÃO PAULO – O governo do presidente Jair Bolsonaro mal começou e a necessidade de se avançar rapidamente com uma proposta de reforma previdenciária já explicita alguns dos primeiros conflitos na base de apoio da gestão. Após desencontros públicos, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) se reuniram ontem (8) e tentaram demonstrar sintonia com a indicação de que talvez prevaleça um texto mais duro do que o sinalizado pelo próprio presidente na semana passada.

“Nosso objetivo é que não seja necessário falar sobre reforma da Previdência pelos próximos 20 anos”, afirmou Lorenzoni, ministro da Casa Civil. “É uma reforma bem mais profunda, é essa que vai para frente”, complementou Guedes, comandante da Economia.

Segundo os ministros, a ideia é enviar uma proposta única e robusta de reforma, com alterações nas atuais regras de aposentadoria, mas também com a introdução de um regime de capitalização para os trabalhadores que ainda entrarão no mercado de trabalho. Ao contrário do que ocorre no regime de repartição, neste modelo cada um contribui para a própria aposentadoria em uma conta individual.

Se for mantida a postura de ontem, a estratégia do fatiamento da proposta está descartada. Os detalhes da proposta ainda não foram apresentados, mas o que se discute é um período de transição mais curto e até mesmo o endurecimento de regras de aposentadoria de regimes especiais, como os que contemplam membros das Forças Armadas ou mesmo policiais militares, bombeiros e professores. A definição da idade mínima também está em fase de estudos.

Mesmo sem os detalhes, conflitos já são percebidos à medida que a discussão sobre a reforma previdenciária avança no governo. Ontem, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, engrossou o coro dos que querem ver os militares fora do texto. Segundo ele, há outras categorias também com peculiaridades que precisariam ser levadas em conta.

“Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, afirmou. Visão similar foi apresentada pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. O texto final ainda passa pelo aval de Bolsonaro, capitão reformado do Exército e que tem sete militares em sua equipe, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O general Santos Cruz mudou o tom nos últimos dias. Um mês atrás, ele concedeu entrevistas à imprensa defendendo que todas as categorias terão de fazer concessões em relação à Previdência. “Acho que vão ter que mexer na idade de aposentadoria. Eu estou com 66 anos e estou trabalhando normalmente. O pessoal se aposenta muito cedo em algumas carreiras. E não é só na área militar, têm várias carreiras que o pessoal se aposenta com 40 e poucos, 50 anos. Isso é inadmissível no mundo de hoje”, afirmou à agência de notícias Reuters em dezembro do ano passado.

Uma reforma previdenciária dura também deverá enfrentar resistências na base aliada no Congresso Nacional. Em entrevista concedida ao InfoMoney na última segunda-feira, o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) falou sobre alterações como a implementação de uma regra de transição mais longa e defendeu que militares estaduais sejam poupados das mudanças.

“Quando o general Santos Cruz fala, e eu respeito a condição dele, se para os militares federais eles têm algo a mais pelo Brasil, que seja muito bem-vindo. Seja por tempo de serviço, na idade mínima, não vou discutir isso. Tecnicamente, quem conhece as Forças Armadas são os integrantes delas. Eu respeito. Só estou dizendo que o meu está no limite, o meu não aguenta mais”, afirmou o parlamentar.

Contestações como as de Major Olímpio não são incomuns na base aliada. Embora tenha o trunfo de seu partido contar com a segunda maior bancada eleita para a Câmara dos Deputados, com 52 representantes, o governo não conta com alinhamento garantido em votações para reformas econômicas. Basta observar com lupa a composição da sigla.

Um mapeamento do perfil dos congressistas eleitos pelo PSL, feito pela equipe de análise política da XP Investimentos, mostra que a pauta prioritária com a qual a maioria se elegeu era focada em  combate à corrupção, segurança e valores da família – desse grupo, apenas sete explicitaram com regularidade em suas campanhas a pauta de reequilíbrio das contas públicas.

Do total eleito, 20 são ou foram militares ou quadros policiais, 16 já tiveram cargo eletivo em diferentes níveis, sendo que 3 renovaram seus mandatos de deputado federal. A tabela abaixo apresenta detalhes sobre as bandeiras abraçadas por este grupo durante a campanha eleitoral:

Fonte: XP Política

“São dois os desafios [para a reforma da Previdência]. O primeiro é buscar um consenso interno. O segundo é fazer com que, seja qual for a versão final da proposta, haja a aprovação no Congresso. Esse será o teste da articulação política e da capacidade de comunicação do governo eleito”, pontuou a equipe de análise política da XP Investimentos.

Com o governo Bolsonaro chegando ao oitavo dia e a 23 dias das eleições para as presidências das casas legislativas, os desafios políticos para as reformas econômicas crescem.

(com Agência Estado)

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