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SÃO PAULO – Com uma semana e meia de atraso, a Câmara dos Deputados finalmente elegeu os integrantes da Comissão Especial que avaliará o mérito da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Paralela da Reforma da Previdência. A nomeação dos parlamentares que irão compor a Comissão ocorreu na quarta-feira, dia 18 de fevereiro.
De acordo com os planos iniciais, a Comissão Especial teria que ter sido formada ainda na semana passada, a última do período de convocação extraordinária do Casa. Contudo, discordâncias na base aliada sobre alguns temas polêmicos, como o teto de isenção para taxação dos inativos, impediram que a matéria avançasse.
Oposição leva principais cargos da Comissão Especial
Além disso, houve uma certa demora por parte dos líderes partidários para a escolha dos parlamentares para compor a Comissão. No final das contas, o deputado Roberto Brant (PFL-MG) foi eleito como presidente da Comissão Especial. A primeira vice-presidência também é da oposição, ficando com o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
A segunda e a terceira vice-presidência ficaram, respectivamente, com os deputados Antônio Joaquim (PP-MA) e Yeda Crusius (PSDB-RS). Com relação à relatoria da matéria, foi indicado o deputado José Pimentel (PT-CE). Com a Comissão formada, o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à PEC começa a correr a partir desta quinta-feira, dia 19 de fevereiro.
Procedimentos serão definidos depois do carnaval
Neste sentido, muitos parlamentares, dentre eles os deputados Pauderney Avelino (PFL-AM) e Luis Antônio Fleury (PTB-SP), defendem uma agilização no andamento dos trabalhos da Comissão Especial, sendo favoráveis, para tal, à dispensa das audiências públicas que são antevistas no procedimento regimental da Casa.
Os dois deputados ainda defendem que a promulgação da PEC Paralela ocorra em duas etapas. Dessa maneira, em um primeiro momento seriam promulgados os pontos que não sofrerem alteração na Câmara, deixando para uma segunda etapa a promulgação dos itens que serão encaminhados para reavaliação do Senado.
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Sobre o assunto, o relator do projeto José Pimentel declarou que estas sugestões, além de outras apresentadas, deverão ser discutidas apenas no dia 3 de março, quando a Comissão se reunirá para aprovar os procedimentos. As informações são da Agência Câmara.
