Pressionado, Temer muda indicação para o Cade

Por pressão do Partido Progressista (PP) e de senadores governistas, o presidente Michel Temer trocou sua indicação para o cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na sexta-feira, Temer encaminhou ao Senado mensagem anulando a indicação da técnica Amanda Athayde, que já havia sido publicada no Diário Oficial no fim de agosto. O nome de Amanda, que é chefe de gabinete da superintendência do conselho, foi substituído pelo de Alexandre Cordeiro, conselheiro do Cade há dois anos.

Ligado ao PP, Cordeiro foi indicado ao Cade em maio de 2015. Na época, seu nome foi criticado pela falta de experiência na área da concorrência. Ele foi secretário executivo do Ministério das Cidades, entre 2012 e 2013, na gestão do atual deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), hoje líder do governo Temer na Câmara dos Deputados. Segundo advogados, no entanto, isso não atrapalhou sua atuação no órgão.

A indicação de Cordeiro a superintendente foi defendida pelo presidente do PP, Ciro Nogueira e pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Amanda, por sua vez, era apadrinhada pelo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, mas seu nome não foi “negociado” no Congresso Nacional, o que teria causado a rejeição dos parlamentares, que insistiram com Temer pela troca.

Como superintendente, caberá a Cordeiro negociar acordos de leniência e recomendar multas e punições em casos de cartel, entre eles os mais de 30 da Lava Jato.

Advogado e economista, apesar de hoje ser visto como um conselheiro qualificado, a indicação para o Cade com viés político foi criticada por advogados e ex-integrantes do órgão. “O fato é que estão politizando o Cade”, disse um advogado com atuação na autarquia.

O ex-conselheiro do Cade Olavo Chinaglia disse que a troca de nomes “surpreendeu”, mas, por outro lado, Cordeiro também é um bom nome para o cargo. “Pela sua experiência como conselheiro, com certeza ele tem o conhecimento técnico para ocupar a posição, além de transitar bem no Cade, o que também é um peso a favor.”

Procurado, o senador Ciro Nogueira não respondeu à reportagem até o fechamento dsta edição. Cordeiro não quis se pronunciar.

Troca

A substituição de Amanda por Cordeiro abriu espaço para a indicação de mais um nome para o conselho, da advogada Polyanna Ferreira Silva Vilanova, que ficará na vaga aberta com a saída do conselheiro. Sócia do escritório Siqueira Castro, ela participou da defesa em casos envolvendo a Petrobrás e ex-dirigentes da estatal julgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos anos, incluindo prestações de contas da petrolífera assinadas pela ex-presidente Dilma Rousseff quando presidia o conselho de administração da empresa. Procurada, a advogada disse que não falará com a imprensa antes de ser sabatinada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A indicação de Polyanna foi a quarta consecutiva de um nome sem atuação direta na área da concorrência, mesmo depois de executivos da JBS afirmarem ter pago propina ao Cade em troca de decisões favoráveis à empresa no conselho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.