Pressão sobre Petrobras aumenta após reajuste: quais são os riscos à política de preços dos combustíveis?

O reajuste nos preços de venda da gasolina, de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (aumento de 5,18%), e do diesel, de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro (aumento de 14,26%), para as distribuidoras, anunciado pela Petrobras nesta sexta-feira (17), colocou o comando da estatal sob intensos ataques de lideranças políticas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o lucro da companhia “é uma coisa que ninguém consegue entender” e sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar diretores e membros do conselho de administração.

Já Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, voltou a exigir a demissão imediata de José Mauro Ferreira Coelho, atual presidente da Petrobras, que já teve sua saída anunciada três semanas atrás, mas ocupa o posto até que o conselho delibere sua substituição pelo executivo Caio Mario Paes de Andrade.

O parlamentar também prometeu uma reunião com os líderes das bancadas para discutir a política de preços da Petrobras – conhecida como Preço de Paridade Internacional (PPI). Segundo ele, há “toda possibilidade” de que uma eventual mudança na taxação dos lucros da estatal seja enfrentada pelo Congresso Nacional.

Uma das ideias seria dobrar o valor pago pela companhia na forma de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e utilizar os recursos de modo a gerar compensações financeiros à população, em razão da forte alta dos preços dos combustíveis.

O ambiente nebuloso sobre quais podem ser os caminhos adotados pelo mundo político neste novo momento de embate com a Petrobras tem gerado preocupações no mercado financeiro. Na sessão desta sexta-feira, as ações da companhia se destacaram entre as maiores perdas do Ibovespa, com queda de 6,09% em seus papéis preferenciais, a R$ 27,31.

O InfoMoney ouviu analistas para tentar separar o que é espuma das reais sinalizações políticas nos novos eventos. Os especialistas consultados divergem sobre os limites da atuação do governo sobre as atividades da Petrobras, mas indicam o que pode estar em jogo no debate.

“Estamos em um momento em que a agenda econômica é cada vez mais contaminada pela lógica político-eleitoral. E não é por acaso que a Petrobras está no centro do debate há um bom tempo”, observa o cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria Integrada.

Para ele, Bolsonaro adotou uma estratégia de fabricar fatos políticos como tentativa de se blindar dos custos provocados pela alta desenfreada dos preços dos combustíveis.

Com a aproximação da corrida eleitoral, o especialista acredita que o mandatário deverá aumentar os esforços para instrumentalizar instituições e políticas públicas em um contexto de apelo para medidas excepcionais.

“Na medida em que Bolsonaro, por diversas razões, não se sente prestigiado ou sente que tem um déficit de influência e poder, ele passa a fazer uma agenda de alteração institucional. E não é diferente com a Petrobras. Já foram várias mudanças. O que acontece é que o marco legislativo em torno da companhia é mais complexo do que a demissão de um ministro”, explica.

Cortez acredita que o atual momento gera um senso de urgência maior para o presidente, já que as pesquisas eleitorais mostram seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em vantagem na disputa pelo Palácio do Planalto.

“Isso precisa ser visto como um processo. Não vejo como isso pode estagnar, diante do quadro eleitoral cada vez menos favorável à candidatura do governo. Esse é o combustível para mudanças. Eu não duvidaria que tivéssemos ações mais diretas em relação à política de preços da companhia”, diz.

Deste modo, cresce a percepção de risco político, tanto sob a ótica institucional quanto da agenda econômica. No caso da gasolina e do diesel, o fato de a pauta engajar políticos da oposição pode ser combustível adicional para maior interferência sobre a Petrobras.

“A retórica é pública. Não é mais um movimento de bastidor ou mais discreto, está cada vez mais explícito. A linguagem utilizada pelos líderes políticos, incluindo o presidente Bolsonaro, é de confronto. Para mim, é um antecedente de que virão novos movimentos”, aposta.

“A companhia, seguindo a atual política de preços, necessariamente vai entrar em choque com o movimento do mundo da política para aliviar os danos decorrentes do quadro inflacionário, com maior ou menor taxa de sucesso”, complementa.

O analista político Creomar de Souza, CEO da consultoria Dharma Political Risk & Strategy, concorda com o pano de fundo eleitoral, mas enxerga menor disposição do governo em avançar sobre o PPI. Ele entende que, por trás dos ataques de Bolsonaro à Petrobras, há uma estratégia de vender a ideia de que a resolução do problema dos combustíveis vai além dos instrumentos de que dispõe a Presidência da República.

“Bolsonaro está preso entre a necessidade de ter votos e a manutenção de votos que ele ainda possui em recortes mais abastados da pirâmide social. Isso envolve os ganhos que tanto o governo quanto os acionistas do setor privado têm da Petrobras, e a própria promessa de privatização em algum momento”, afirma.

“Dentro da dinâmica eleitoral, vale a pena mudar a política de preços ou vale a pena alimentar a percepção de que você tem a possibilidade de privatização da companhia em um eventual segundo mandato? Cria-se uma lógica em que o inimigo é a Petrobras, e, como resultado fundamental, transfere-se responsabilidades”, continua.

Para Souza, a estratégia de Bolsonaro não mudou desde que os preços dos combustíveis se tornaram um problema para o governo, mas, do ponto de vista tático, o presidente saiu de uma lógica de “mera indignação” para “ataques frontais” à estrutura decisória da estatal. E tal comportamento pode motivar ações de improviso em busca de garantir sobrevida à narrativa.

“O governo vai observar com muita calma, nas próximas semanas, qual o impacto eleitoral do movimento feito hoje. Se isso tiver gerado um recuo nas percepções negativas sobre Bolsonaro, o governo talvez acelere decisões improvisadas, encontrando outras saídas, como o Congresso criar uma bitributação sobre os lucros da Petrobras”, avalia.

Há um sentimento entre parlamentares de que novos aumentos nos preços dos combustíveis por parte da Petrobras podem jogar por água abaixo os esforços do Congresso Nacional em medidas como do PLP 18/2022 e mesmo a PEC dos Combustíveis.

Tal percepção pode dar o tom da reunião de líderes convocada, para a próxima segunda-feira (20), por Arthur Lira na Câmara dos Deputados. O encontro pode ser usado por congressistas para reunir “pautas-bomba” contra a companhia, com objetivo de um contra-ataque ao reajuste.

Na avaliação da equipe de análise política da XP Investimentos, há vontade política para interferir na política de preços da Petrobras, mas falta clareza sobre caminhos a serem seguidos. Hoje, o caminho mais provável seria “forçar” a companhia a cumprir uma espécie de “função social”. Uma opção seria a Petrobras destinar à área parte de seus lucros repassados à União.

A piora nas relações entre Bolsonaro-Lira e o atual comando da estatal, porém, faz com que parte do mundo político entenda que o movimento depende da condução imediata de mudança na diretoria da companhia. Na lista de dez nomes apresentada pelo governo federal, há seis ocupantes de cargos públicos – a expectativa é que eles possam ser mais sensíveis do que os atuais a outras variáveis além dos reajustes de preços.

“O que se desenha é uma compensação da União para que a empresa cumpra sua função social por meio de destinação de lucros e dividendos. Uma saída que, na visão de governistas, poderia ser adotada com a decisão da nova diretoria”, afirmam os analistas da XP.

Para eles, uma mudança no PPI ou alguma nova legislação ainda não são o cenário principal. O mesmo vale para mais uma troca no comando do Ministério de Minas e Energia, apesar das resistências em se adotar medidas heterodoxas para enfrentar o problema.

“Mas essas alternativas não estão descartadas e seguem na cabeça de algumas lideranças como plano B para obrigar a companhia a abrir mão de parte de seus lucros e entrar no ‘esforço de guerra’ contra a alta de preços dos combustíveis, a menos de quatro meses das eleições”, concluem.