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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, disse nesta segunda-feira que o órgão terá acesso aos documentos do Banco Central (BC) que embasaram a liquidação do Banco Master, após uma reunião com a autoridade monetária.
– Essa inspeção já está acontecendo e, pela reunião que fizemos hoje, definimos que TCU vai ter acesso aos documentos que foram base para processo liquidatário – disse. – Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de duvida sobre nossa competência.
Segundo o ministro, o BC disse que ser “muito importante o TCU realizar fiscalização”:
– Tivemos do BC as portas inteiramente abertas para o poder fiscalizatório.
Vital e o ministro Jhonatan de Jesus se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O encontro, que durou cerca de uma hora, ocorreu após o TCU suspender uma inspeção que havia sido autorizada para apurar a atuação da autoridade monetária no caso.
Também participaram da reunião os diretores do Banco Central Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucena (Secretário-Executivo).
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A reunião aconteceu poucos dias depois de o relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, ter determinado a realização de uma inspeção técnica no Banco Central, com acesso a documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Master, decretada em novembro do ano passado. A medida, porém, foi suspensa na última quinta-feira, após forte repercussão negativa, e o caso foi encaminhado para análise do plenário do Tribunal.
O recuo ocorreu após o Banco Central apresentar um recurso contestando a decisão individual do relator. No documento, a autoridade monetária argumentou que uma inspeção desse porte não poderia ser autorizada de forma monocrática e que a iniciativa deveria ser avaliada pelo colegiado do TCU. O BC também sustenta que a medida ultrapassa os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.
Antes da suspensão da inspeção, o presidente do TCU já havia afirmado que a Corte não tem competência para reverter a liquidação do Banco Master, ressaltando que eventual questionamento sobre a medida só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que pediu esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do banco. A área técnica do Tribunal defendeu a necessidade de acesso direto aos documentos do processo para verificar a motivação da decisão e se alternativas menos drásticas foram consideradas.
Em resposta aos questionamentos, o Banco Central informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, ou seja, não dispunha de recursos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, incluindo pagamentos a correntistas e investidores. Segundo o BC, houve tentativas de solução, mas as medidas não foram suficientes para evitar a liquidação, considerada extrema no sistema financeiro.
Agora, caberá ao plenário do TCU decidir se haverá ou não a inspeção no Banco Central e qual será o alcance da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso do Banco Master.