Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e esposa

SÃO PAULO – O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha, decidiu, nesta quinta-feira (9), conceder prisão domiciliar ao ex-policial militar Fabrício Queiroz – amigo da família Bolsonaro e ex-assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Alerj – e de sua esposa, Márcia Aguiar.

Queiroz está preso desde 18 de junho, quando foi deflagrada a Operação Anjo pela Polícia Federal. Ele foi encontrado em Atibaia, interior de São Paulo, em residência de Frederick Wassef, então advogado de Flávio Bolsonaro. Já Márcia Aguiar era considerada foragida desde então.

O ex-assessor do agora senador é alvo de investigação sobre um esquema de “rachadinhas” – a coação de funcionários de gabinete a devolverem parte dos salários ao político – na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Rio diz que a operação envolveu pagamentos que somaram R$ 2,039 milhões e que Flávio Bolsonaro pode ter lavado o dinheiro com transações imobiliárias e com a loja de chocolates da qual é sócio em um shopping na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

A decisão do ministro João Otávio de Noronha atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-assessor, que pedia a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados disseram que Queiroz “é portador de câncer no cólon e recentemente se submeteu a cirurgia de próstata” e criticaram fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

O magistrado alegou a “situação extraordinária da pandemia” para a conversão da prisão do investigado e pediu o cumprimento de uma série de requisitos, dentre eles: a indicação de endereço onde a prisão domiciliar será cumprida, permissão de acesso da autoridade policial e a proibição de contato com terceiros, salvo familiares próximos, profissionais de saúde e advogados constituídos. Também foi determinada monitoração eletrônica.

O Ministério Público do Rio pode recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal. A notícia, até o momento, é vista como um alívio na pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu entorno, já que pode reduzir o risco de o ex-assessor fechar um acordo de delação premiada com os investigadores.