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SÃO PAULO – Apesar de sucessivos tropeços na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), a proposta da reforma da Previdência poderá ainda ser votada no plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, em 17 de julho. O calendário, planejado pelo presidente da casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem um importante aliado: o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), recém-designado presidente da comissão especial responsável por analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no mérito.
Em entrevista exclusiva ao InfoMoney, o parlamentar de “centro” reforçou o compromisso em dar celeridade aos trabalhos na comissão. Mas chamou atenção para a importância de o governo cumprir sua missão de construir maioria para aprovar o texto não apenas no colegiado, como no plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 308 votos em um universo de 513 congressistas, em dois turnos de votação.
“Na comissão, por enquanto, o que vai definir o rito será o objetivo do presidente Rodrigo Maia de votar em julho. Claro que esse rito vai ser ajustado pela construção de maioria por parte do governo. Não adianta eu preparar o ambiente para votação sem ter voto para aprovar. E não adianta eu concluir os trabalhos da comissão especial sem ter a garantia de que já está construída a maioria de 330 ou 340 votos em plenário”, afirmou.
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O regimento interno da Câmara dos Deputados estabelece prazo de 10 sessões do plenário para que os parlamentares apresentem emendas à PEC e o prazo de 40 sessões para que o texto seja votado pela comissão especial. Segundo Ramos, é possível concluir esta etapa de tramitação mais cedo, desde que o governo construa o apoio necessário e haja acordo entre os líderes.
“O regimento fala em até 40 sessões. Se isso ocorrer, já estamos falando que vai para agosto. Acho que não temos que partir dessa premissa. Vamos ter 10 sessões da Câmara, com quórum de 51 [deputados em plenário] para contar prazo de emenda. (…) A partir daí, vamos ver de quantas sessões precisamos para colocar o projeto em votação. Se tiver voto na 11ª, votamos na 11ª”, disse o presidente da comissão.
Tal missão, porém, não é considerada simples. O ex-presidente Michel Temer (MDB), por exemplo, levou três meses para ver o parecer de sua reforma previdenciária ser aprovado pelo colegiado. Já na CCJC, etapa inicial de tramitação de PECs, a proposta do emedebista foi votada em uma semana, enquanto a de Bolsonaro levou 62 dias.
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Durante a entrevista, concedida após um encontro com investidores, na manhã desta segunda-feira (29), em São Paulo, Ramos disse ver uma melhora na relação entre governo e parlamento. “O governo ainda tem muita dificuldade no diálogo, mas, nos últimos dias, tenho visto falas mais ponderadas do presidente Jair Bolsonaro, mais cuidadosas nessa relação com o parlamento, e isso já é um passo fundamental”, observou.
O deputado é um dos que advogam pela necessidade de Bolsonaro defender a reforma de forma mais enfática. Na semana passada, quando o presidente falou em economia de pelo menos R$ 800 bilhões em dez anos com a medida, Ramos chegou a dizer que o pesselista era o principal responsável pela desidratação do texto até o momento.
Confira os destaques da entrevista:
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InfoMoney – O que vai definir o ritmo de tramitação da PEC da Previdência na comissão especial?
Deputado Marcelo Ramos – Na comissão, por enquanto, o que vai definir o rito será o objetivo do presidente Rodrigo Maia de votar em julho. Claro que esse rito vai ser ajustado pela construção de maioria por parte do governo. Não adianta eu preparar o ambiente para votação sem ter voto para aprovar. E não adianta eu concluir os trabalhos da comissão especial sem ter a garantia de que já está construída a maioria de 330 ou 340 votos em plenário. IM – O regimento interno da casa prevê 40 sessões para comissões especiais. Esse prazo vai ser respeitado ou há condições de reduzi-lo?
MR – O regimento fala em até 40 sessões. Se isso ocorrer, já estamos falando que vai para agosto. Acho que não temos que partir dessa premissa de que tem que ter 40 sessões. Vamos ter 10 sessões da Câmara, com quórum de 51 [deputados em plenário] para contar prazo de emenda. Coordenaremos essas sessões com 10 sessões de debates, com 10 audiências públicas. A partir daí, vamos ver de quantas sessões precisamos para colocar o projeto em votação. Se tiver voto na 11ª, votamos na 11ª. Agora, o esforço de construir maioria não é um trabalho meu por essência, é um trabalho mais do governo. O meu é de garantir as condições para votação e eu farei todo o esforço para isso. IM – O governo teve dificuldades para superar o debate da admissibilidade da proposta. Foram 62 dias para a aprovação na CCJC. Agora, o texto entra na discussão de mérito. O ex-presidente Michel Temer (MDB) levou cerca de 3 meses para aprovar seu projeto em comissão especial. O calendário dos 60 ou 70 dias não seria muito otimista?
MR – A CCJ deu uma grande lição. Foram 62 dias de tramitação: 61 que não havia acordo e 1 que tinha acordo. Quando teve acordo, precisou de um dia só. É a mesma lição que serve para a comissão especial. Claro que a comissão especial tem uma diferença: obrigatoriamente tem que ter as 10 sessões. Agora, se depois de 10 sessões tiver o acordo para votar, vai ser votado em um dia. IM – Na semana passada, foi possível aprovar o texto com ampla maioria na CCJC, instalar a comissão especial e designar o relator. O comportamento do governo mudou de duas semanas para cá?
MR – O ambiente na Câmara é um ambiente interno. Sob a liderança do presidente Rodrigo Maia, ele é melhor. Ele é melhor a ponto de os partidos indicarem imediatamente os membros. Eles poderiam ter demonstrado má vontade não indicando os membros, e assim inviabilizando a instalação da comissão. Os partidos indicaram boa vontade com a liderança do presidente Rodrigo Maia e boa vontade com a pauta acima de tudo. Há um compromisso da maioria deles com a pauta da reforma da Previdência. O governo ainda tem muita dificuldade no diálogo, mas os sinais que tenho enxergado, pelo menos nos últimos dias, têm sido sinal de gestos do presidente com o presidente Rodrigo Maia, de falas mais ponderadas, mais cuidadosas na relação com o parlamento, e isso já é um passo fundamental. IM – O senhor criticou fala do presidente Jair Bolsonaro defendendo o piso de R$ 800 bilhões para a reforma, o que não estaria em acordo com o impacto fiscal desejado pela equipe econômica. Falta participação qualificada por parte do presidente neste debate e articulação?
MR – O presidente falou em R$ 800 bilhões no dia em que o Ministério da Economia anunciou o aumento de R$ 1,240 trilhão, e acabou jogando uma mensagem que podia cortar R$ 440 bilhões. Mas acho que ele refez isso. Assisti a uma declaração dele ontem muito ponderada, dizendo que não foi isso que quis dizer e que defende a proposta integralmente. Nós precisamos do presidente defendendo a proposta integralmente, sem nenhuma ressalva. As ressalvas serão feitas pelo parlamento. IM – Que pontos da reforma devem sofrer mais alterações no parlamento?
MR – Acho que BPC (Benefício de Prestação Continuada) e [aposentadorias] rurais são temas quase unânimes dentro do parlamento. Dificilmente alguém vai votar a favor dessas alterações, mesmo no partido do presidente. A capitalização tem um problema que o governo ainda não explicou, e, sem isso, ninguém vai entrar em uma aventura. Como ele vai bancar o estoque de aposentados que ficarão no regime geral de previdência quando todos passarem para a capitalização? IM – A transição…
MR – Não é nem transição, porque você vai ficar com estoque. Ele vai ficar lá até todo mundo se aposentar. Quanto é esse estoque? Quanto ele diminui por ano? Por quantos anos? Porque essa conta pode ser maior do que toda a economia que o Ministério [da Economia] pretende fazer com a reforma. Como o governo não explica isso, vejo como difícil o ambiente para a capitalização. E desconstitucionalização vamos discutir item a item. IM – Uns alegam que a desconstitucionalização facilita ajustes a mudanças estruturais, ao passo que outros chamam atenção para o risco à segurança jurídica. Qual é a sua avaliação?
MR- Temos que discutir item por item. Por exemplo: idade mínima está relacionada à expectativa de vida do brasileiro, portanto entendo que não tem que estar na Constituição. Deve ser de mais flexível alteração porque é um fator variável. Os outros temas vamos avaliar. IM – O senhor já integrou um partido de esquerda, o PCdoB. Qual é a sua avaliação sobre a possibilidade de diálogo com alguns parlamentares de esquerda em busca de algum apoio? O senhor mesmo mudou sua avaliação sobre a Previdência recentemente…
MR – O meu passado na esquerda é bem antigo. Sou do PR desde 2015, passei um tempo no PSD. Acho que a esquerda vai votar contra qualquer reforma. E entendo. Vai votar contra por uma manifestação política, de oposição ao governo. Tanto que você vê pouco debate de profundidade do conteúdo da matéria. O debate é mais de natureza política. E, politicamente, não há como eu pedir para a oposição votar a favor da reforma. IM – Partidos como PDT e PSB vão votar integralmente contra o texto?
MR – Acho difícil [votarem a favor]. Acho que vão ter uma proposta alternativa, para mostrar que é uma oposição com outra característica, mais propositiva, mas não vão votar a favor da reforma. Isso é absolutamente natural. É só a gente lembrar de um passado remoto em que os partidos mais à direita votaram por um aumento de salário mínimo absurdo e contra o aumento proposto pelo presidente. Isso é da luta política, estão marcando posição. É natural, faz parte do jogo e temos que entender como tal. Insira seu e-mail abaixo e receba com exclusividade o Barômetro do Poder, um estudo mensal do InfoMoney com avaliações e projeções das principais casas de análise política do país:
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