Presidente da comissão recua e votação do impeachment deve ficar para agosto

SÃO PAULO – O presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira, decidiu nesta segunda-feira (6) recuar da sua decisão de reduzir em 20 dias o prazo de tramitação do processo da presidente afastada Dilma Rousseff em relação ao cronograma proposto pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Com a decisão, o prazo para as alegações finais tanto para acusação quanto para a defesa será de 15 dias cada um. Já a votação do parecer da comissão no plenário deve ficar para o início de agosto, e não mais para julho, enquanto a votação final deve acontecer apenas no final de agosto. A defesa de Dilma Rousseff havia recorrido da decisão na sexta-feira.

Lira havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado prazo de 15 dias.

O advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa.

O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo, restaurando o prazo de 15 dias. Lira disse que esta foi uma decisão pessoal, tomada após uma “reflexão filosófica” que o fez evoluir em seu pensamento.

Ainda são aguardados para hoje decisões de Lewandowski relativas a outros recursos apresentados, entre eles o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que requer redução de 48 para 16 o número de testemunhas de cada parte no processo.

A reunião de hoje foi convocada para votação do cronograma de atividades da comissão especial, na fase chamada de “pronúncia”, quando será votado um relatório dizendo se a denúncia de crime de responsabilidade de Dilma é ou não procedente. Se a maioria simples dos senadores (metade dos presentes à sessão mais um) decidirem que a denúncia é procedente, o processo vai a julgamento final. 

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(Com Agência Senado)