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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Arthur Lira (PP-AL), designou nesta quarta-feira o relator do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2016 e disse que irá trabalhar para o texto passar sem obstrução no colegiado, o que ele espera que ocorra até terça-feira.
A sessão do colegiado desta quarta-feira foi suspensa e será retomada na segunda-feira.
Segundo Lira, o relator, deputado Dagoberto (PDT-MS), deverá incluir no texto o novo déficit que o governo do presidente interino Michel Temer estipular, o que deve ocorrer até segunda-feira. A comissão se debruçará então sobre o texto, com a perspectiva de aprová-lo sem demora, acrescentou o deputado.
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A própria escolha do relator foi pensada para evitar obstruções, disse Lira, acrescentando que Dagoberto, que integra um partido que rotineiramente se alinha ao PT, indicou que seria favorável à aprovação de uma nova meta.
“A expectativa é que mostrem números absolutamente reais. Governo não terá uma segunda chance”, avaliou ele em conversa com jornalistas. O deputado, que conversou na véspera com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que o valor para o déficit ainda não havia sido fechado.
Ele disse que a mudança da meta será “sem sombra de dúvidas” a primeira prova de fogo do novo governo no Congresso.
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Mais cedo nesta quarta-feira, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que já convocou sessão conjunta para a manhã da próxima terça-feira justamente para votar projeto que propõe a alteração da meta fiscal. Segundo o senador, o projeto será incluído na pauta de sessão mesmo que não tenha sido analisado pela CMO.
Arthur Lira reforçou o entendimento que, mesmo sem ter sido analisada pela CMO, a mudança da meta poderá ir direto para votação em plenário do Congresso. Mas ressaltou que a aprovação na comissão seria melhor, pois o texto chegaria ao plenário mais “duro”.
Renan afirmou ainda que o déficit fiscal deste ano já ultrapassa a marca dos 160 bilhões de reais.
O governo tem até o dia 22 para divulgar o relatório de receitas e despesas sobre o bimestre encerrado em abril.
Sem aprovação de nova meta de resultado primário pelo Congresso, o governo federal será obrigado a anunciar novo corte nos gastos para se adequar ao alvo fiscal ainda vigente, de superávit de 30,6 bilhões de reais para o setor público consolidado, sendo 24 bilhões de reais apenas para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).
Reconhecendo a impossibilidade de encerrar o ano no azul, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa havia enviado projeto de lei pedindo que o setor público registrasse déficit de até 96,05 bilhões de reais e o governo central, de até 96,65 bilhões de reais.
De acordo com a assessoria técnica da CMO, o governo deverá editar o decreto com o contingenciamento até o dia 30, caso não consiga aprovar a nova meta fiscal.
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