Presidente da Câmara sinaliza que pode votar correção do IR ainda neste ano

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em reunião com líderes partidários que colocará em votação ainda neste ano a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), se o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quiser.

Lula prometeu durante a campanha eleitoral a aumentar a faixa de isenção do IR dos atuais R$ 1,9 mil (valor que não é corrigido desde 2016) para R$ 5 mil. O atual presidente e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), havia feito essa promessa na eleição de 2018, mas não a cumpriu.

Se a tabela não for corrigida em 2023, quem recebe 1,5 salário mínimo passará a pagar Imposto de Renda no ano que vem.

Projeto apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) em agosto prevê a correção da faixa para 4 salários mínimos, mas não mexe em outros pontos da tributação do IR (como o projeto aprovado pela Câmara com ampla maioria que prevê a volta da taxação de lucros e dividendos. Ele teve apoio de Lira para ser aprovado, mas seu andamento está parado no Senado.

“Na reunião de líderes, houve a sinalização do presidente da Câmara de que, se houver concordância com o governo eleito, a Câmara está preparada e disposta a pautar o tema na Casa”, afirmou Forte ao jornal O Estado de S.Paulo, sobre o encontro na noite de segunda-feira (31).

“Temos uma janela para aprovar projetos urgentes e de consenso no Legislativo ainda este ano. Um desses temas é justamente a correção da tabela, que fez parte da agenda dos dois dos candidatos”, afirmou o deputado, cujo projeto prevê uma faixa de isenção de R$ 5,2 mil.

Falta de consenso

Há uma preocupação dos economistas que discutem a reforma do IR de evitar as distorções introduzidas no texto já aprovado pela Câmara (e que fazem com que grupos de pessoas de alta renda paguem ainda menos impostos).

Segundo o Estadão, o debate no PT ainda não está maduro para ter uma posição neste ano. O temor no partido é de o Congresso aprovar um projeto muito ruim e deixar para o Bolsonaro sancioná-lo.

Além disso, especialistas em tributação que auxiliam o governo eleito defendem que a correção da faixa de isenção seja gradual, devido ao potencial elevado de perda de arrecadação — o que dificulta inclusive o avanço da desoneração da folha de pagamento das empresas (corte em encargos cobrados sobre os salários).

O consenso na equipe de Lula é de que não haverá espaço fiscal — nem para corrigir a tabela do IR nem para desonerar a folha — sem derrubar a isenção de impostos sobre lucros e dividendos de acionistas das empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões (Simples e lucro presumido).

(Com Estadão Conteúdo)