Publicidade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que deixar de pagar precatórios — dívidas públicas decorrentes de ações judiciais — é uma medida “ilegal” e “irracional”.
A declaração foi feita durante um seminário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no qual o ministro criticou o “calote” dado pelo governo anterior, ao adiar o pagamento dessas despesas.
Haddad diz que governo repudia calote em precatórios e busca equilíbrio fiscal
Ministro da Fazenda critica emenda constitucional e destaca compromisso com pagamento integral
Haddad lidera corrida presidencial em cenário sem Lula, mostra AtlasIntel
Ministro da Fazenda aparece com 43,1% das intenções de voto e mantém vantagem sobre Tarcísio de Freitas, principal nome da direita
Segundo ele, a suspensão dos pagamentos “desmerece o país” e compromete sua credibilidade.
Continua depois da publicidade
Haddad também afirmou que prefere ficar com a “pecha de ter gastado mais” do que ser reconhecido como “caloteiro”.
— Resolver o problema fiscal desse jeito (deixando de pagar precatórios), qualquer um resolve. Temos que resolver o problema fiscal de maneira sustentável. Eu prefiro ficar com a pecha de ter gastado mais, mas não ficar com a pecha de caloteiro.
As declarações ocorrem após o Congresso Nacional promulgar, no mês passado, uma emenda constitucional que autoriza o governo a gastar R$ 12 bilhões extras em 2026.
A proposta retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do governo a partir do ano que vem, abrindo espaço no orçamento.
Além disso, o texto estabelece novas regras para o pagamento dessas dívidas por estados e municípios e permite que as administrações locais renegociem débitos previdenciários com a União, com parcelas menores e prazos mais longos.
O novo modelo alivia o orçamento federal em um ano eleitoral, ao mesmo tempo em que levanta preocupações sobre o risco de institucionalizar o não pagamento dessas dívidas.
Continua depois da publicidade
Durante o mesmo evento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, reforçou que precatórios expedidos pela Justiça só podem ser anulados em casos de dolo ou fraude comprovados.
Ele disse que, tratando-se de créditos, é preciso lembrar que, além da segurança jurídica e da previsibilidade fiscal, há também um direito que ficou por anos sem ser respeitado e que só foi reconhecido após decisão judicial:
— Falar de atendimento de precatórios, na realidade, precisa remeter à dimensão humana desses créditos, porque ali, por trás de precatórios, existe uma luta de vida.
Continua depois da publicidade