Prefeitura de SP vai ao TCU para rescindir contrato de concessão com a Enel

A prefeitura de São Paulo entrou com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a imediata rescisão do contrato com a empresa de energia elétrica Enel, segundo nota do governo municipal. A concessionária tem sido alvo de diversas críticas nos últimos meses, devido aos reiterados problemas com falta de luz na cidade.

O governo Ricardo Nunes (MDB) afirmou, em nota, que a prefeitura também pediu mais fiscalização sobre o serviço prestado pela concessionária, “após confirmação de responsabilidade da empresa nas sucessivas falhas na prestação do serviço”. Nunes é candidato à reeleição e também tem sido criticado pelos problemas com a empresa.

Procurada, a Enel Distribuição São Paulo disse que não vai comentar. Sua operadora, a Enel Brasil, pertence à multinacional italiana de energia Enel SpA.

A prefeitura diz também que já solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão, da cidade de São Paulo com a companhia, pois a concessão é federal e está submetida às regras da agência. “Entretanto, até o momento não houve notícia de nenhuma medida voltada à fiscalização”.

Segundo o comunicado, a prefeitura está descontente com os serviços prestados pela concessionária e preocupada com a falta de um plano de contingência, que classifica como “omissão da concessionária federal”, por tentar se livrar da responsabilidade por suas ações.

“Na visão que a Enel tem expressado publicamente, os cortes de energia são culpa das chuvas de verão — sempre caracterizadas como eventos excepcionais, apesar de sua constância e regularidade — e das árvores da cidade, que — na visão da concessionária — ‘teimam’ em cair sobre as redes de energia elétrica durante as chuvas”, diz a nota.

No ofício entregue ao TCU na quarta-feira (31), a prefeitura diz que a Enel age “como se não tivesse qualquer responsabilidade sobre o manejo de árvores enredadas pela fiação energizada”.

Devido aos reiterados problemas, a empresa foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O relatório final apontou irregularidades e negligências cometidas pela concessionária entre 2018 e 2023 no serviço de distribuição de energia. O documento diz que, além de negligente, a concessionária foi ineficiente na prestação dos serviços, sobretudo após o apagão de 3 de novembro.

(Com Reuters)