Pré-sal: relator aceita alterações nas regras de divisão dos royalties

SÃO PAULO – Na noite desta terça-feira (8), o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) concluiu seu parecer às emendas para o projeto que cria o regime de partilha do pré-sal e aceitou o termo assinado por diversos líderes que altera as regras de divisão dos royalties e da participação especial incidentes sobre os contratos de concessão do petróleo já licitados do pré-sal.

Segundo informações da Agência Câmara, os estados produtores levarão 26,25% dos royalties, sendo que os municípios produtores ficarão com 18%. A União, por sua vez, responderá por 20% dos royalties, enquanto municípios não produtores levam 8,75% e estados não produtores ficam com 22%. Já os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 5%.

Alves retirou parte de sua proposta anterior referente a participação especial da União, apesar de discordâncias na equipe econômica. A retirada do item representa a distribuição dos recursos para estados e municípios não produtores.

Redistribuição

Tomando por base as alterações anunciadas, o governo federal corresponde a participação de 35%, ante 50% de fatia anteriormente previstos. Os estados não produtores ficam com 10% e os municípios não produtores com 5% deste montante.