Pré-sal: emendas sobre distribuição de royalties podem adiar votação

SÃO PAULO – A discussão do projeto de lei que cria o Fundo Social do pré-sal começou na tarde desta quarta-feira (9) em Brasília. No projeto, também consta a emenda que institui o regime de partilha como modelo a ser utilizado na exploração de petróleo na camada pré-sal.

Após ter sido adiada por diversas vezes, a expectativa era de que a votação do projeto seria realizada ainda nesta data, porém, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) está reunido com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do PT no Senado, Aloízio Mercadante, para avaliar a conveniência de votar o projeto de lei até o final do dia. 

Cabe mencionar que, na véspera, após ameaça de obstrução por parte da bancada oposicionista, a votação do projeto de lei foi adiada através de um acordo fechado entre senadores. Apenas uma leitura foi antecipada com o objetivo de agilizar os trabalhos.

Royalties no centro das discussões
As duas emendas ao projeto de lei que determinam a distribuição igualitária dos royalties à todos os estados do País são o principal foco das discussões no plenário. Para Jucá, se o projeto for votado, há chances de as emendas serem aprovadas, podendo desagradar os estados que mais produzem a commodity e não são a favor do regime de partilha.

Jucá destacou que é de interesse do governo votar as emendas apenas depois das eleições de outubro. Contrário a esta ideia, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) defendeu que a votação ocorra antes das eleições. Ele deseja que os royalties sejam distribuídos de forma a beneficiar também os estados e municípios não produtores de petróleo. “Essa é a oportunidade que temos de fazer justiça federativa”, disse. 

Fortes foi apoiado por senadores de estados não produtores da commodity, porém, foi contrariado por representantes do Rio de Janeiro e Espírito Santo – estados que atualmente recebem mais da metade dos royalties pagos pela exploração do petróleo. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também defendeu a votação imediata das emendas. 

“Estou confiante na ampliação da partilha dos royalties, estendendo-se a todos os estados da federação. Não podemos proceder a essa discussão desconsiderando os nosso desequilíbrios regionais”, avaliou a senadora. Marisa Serrano (PSDB-MS), por sua vez, lamentou que o regime de exploração na camada pré-sal esteja sendo discutido junto com a composição do Fundo Social. 

“Foi criada a expectativa de que descobrimos recursos suficientes para mudar o País. Nos vendem a ideia de que a redenção está nas mãos do petróleo, mas não sabemos em que ano teremos acesso aos recursos. Devemos então definir as prioridades nacionais”, completou Marisa. 

Monopólio do petróleo
Ao longo da tarde, no plenário, o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) afirmou que o governo está propondo a volta do monopólio do petróleo para as mãos da Petrobras. O político defende que, apesar das alterações significantes que o governo está tentando implementar no setor de petróleo brasileiro, ele tenta passar a impressão de que se trata de uma “alteração simples”.

“No fundo, (o governo) ficou com medo de não aprovar uma emenda constitucional”, disse. “O governo quer mudar tudo em projeto de lei simples”, completou Carlos Junior.

Concessão ou partilha?
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que a adoção do regime de partilha nas áreas de exploração da camada pé-sal é um grande erro de política industrial. Ele defendeu a manutenção do atual regime de concessão, onde a companhia vencedora da licitação paga um valor sobre os lucros obtidos e royalties para cidades e estados onde se localizam os campos exploratórios.

Também defendendo o regime de concessão, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que este é um modelo de baixíssimo potencial de corrupção, visto que tem bases no investimento privado. Kátia e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disseram que são adeptos do modelo de concessão os países com “democracia plena”, enquanto que os regimes autoritários geralmente optam pela partilha.

Trazendo mais polêmica para a discussão, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que discutir sobre a distribuição dos royalties de contratos de exploração de petróleo que já estão em vigor é inconstitucional. O senador defende que as medidas a serem discutidas no Senado refiram-se apenas aos acordos que serão firmados para a exploração na camada pré-sal.

Casagrande afirmou ainda que é necessário mais tempo para que a Casa chegue a um acordo. O senador disse que a matéria não pode ser votada de forma abrupta ou apressada. “Lideranças de vários partidos chegaram a um entendimento de que esse assunto não pode ser tratado agora, antes das eleições, sobretudo pela contaminação provocada pelo processo eleitoral”, disse.

Repasses do Fundo
Durante a discussão do projeto de lei, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a destinação de 5% da arrecadação do Fundo Social do pré-sal à recomposição da previdência. “Todo mundo diz que a Previdência Social está quebrada, mas não querem discutir recursos que são da ordem de quinze trilhões de dólares”, disse.

Amazônia
O senador Jefferson Praia (PDT-AM) pediu à Romero Jucá (PMDB-RR) – relator da matéria – que seja revista a rejeição da emenda que destina recursos do Fundo Social do pré-sal para a conservação e preservação da Amazônia, criada por ele próprio. “Não podemos esquecer a Amazônia, já que pelo menos nós do Amazonas temos a grande responsabilidade de manter a floresta em pé”, disse.

Educação
Também opinando sobre como deverão ser divididos os recursos do Fundo Social do pré-sal, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a destinação de 50% do valor para a educação. “Essa riqueza não pode, como tantas outras, deixar de ser devidamente aproveitada. De seu aproveitamento racional e patriótico depende o futuro da juventude e o bem-estar das próximas gerações”, argumentou o senador.