Prazo para regularizar situação eleitoral termina nesta quarta-feira

Quem não normalizar a situação não poderá tirar passaporte, CPF ou participar de concursos públicos

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SÃO PAULO – As pessoas que estão com a situação irregular na Justiça Eleitoral, ou que irão tirar o título de eleitor pela primeira vez, têm até esta quarta-feira (7) para fazê-lo. Já para quem necessita pedir a segunda via, o prazo irá até o dia 25 de setembro.

Quem tiver o documento cancelado não poderá inscrever-se no CPF (Cadastro de Pessoa Física), obter o passaporte ou participar de concurso público e renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estão irregulares os brasileiros que completaram 18 anos e os estrangeiros naturalizados há mais de um ano que ainda não se alistaram como eleitores. Quem se alistou mais de uma vez e quem deixou de votar nas últimas três eleições e não justificou a ausência também estão em situação irregular.

Procedimentos

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Para tirar ou transferir o título, a pessoa deverá ir ao cartório eleitoral responsável pela localidade onde reside, com o documento de identidade oficial com foto, além do comprovante de endereço. Para os homens com mais de 18 anos, também é necessário o certificado de alistamento militar.

Mesmo nos 1.128 municípios onde houve revisão do eleitorado, as pessoas têm esta quarta-feira (7) para regularizar a situação. Esse prazo também é valido para os portadores de necessidades especiais e idosos com dificuldade de locomoção que queiram transferir o título para uma seção especial.