Até 23h59

Prazo para Lula recorrer contra condenação na Lava Jato termina nesta terça-feira

Defesa do ex-presidente petista tem o direito a recorrer por meio de um embargo de declaração

SÃO PAULO – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 23h59 desta terça-feira para entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região contra a condenação na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). 

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula em primeira instância e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Lula tem direito a recorrer por meio de um embargo de declaração, em que a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores. Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso e caberá ao relator da Operação Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento.

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Parecer da PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso. 

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

(Com Agência Brasil)