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Brasília – O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, disse nesta sexta-feira, 5, que “possivelmente” vai haver judicialização da reforma da Previdência porque a proposta envolve “quebra de privilégios”.
“Setores vão apoiar, e setores vão apresentar resistência, vão buscar argumentos políticos, e uma ala mais corporativista vai buscar manter seus privilégios. Tudo que envolve quebra de privilégio é ponto sensível de judicialização”, apontou Mendonça em café da manhã com jornalistas.
O ministro destacou, por outro lado, que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já fez um trabalho “importante” de prevenção de qualquer inconstitucionalidade na proposta que foi apresentada ao Congresso, e que as novas regras apresentadas respeitam os princípios e direitos constitucionais. “Já temos muita segurança no parecer”, disse o ministro.
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