Prestação de Contas

Por unanimidade, TCU rejeita contas do governo Dilma em 2014

O relator do caso, Augusto Nardes, fez a leitura das conclusões do relatório recomendando a rejeição das contas, sendo seguido pelos outros cinco ministros

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SÃO PAULO – Após 3 horas do início da sessão, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu por unanimidade rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff (PT) em 2014. O relator do caso, Augusto Nardes, fez a leitura das conclusões do relatório recomendando a rejeição das contas, sendo seguido pelos outros ministros. Com isso, Dilma se torna a primeira presidente desde 1937, no governo de Getúlio Vargas, a ter suas contas rejeitadas pelo TCU.

Agora o Congresso irá analisar o caso e decidirá se segue ou não a decisão do TCU. Porém, antes disso o governo deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o resultado de hoje. A votação no Congresso só deve ocorrer no ano que vem.

Logo que os trabalhos foram abertos, o Tribunal decidiu rejeitar também o pedido da Advocacia Geral da União pelo afastamento do relator do caso. O governo havia acusado Nardes de parcialidade na condução da ação ao antecipar seu voto, pela reprovação das contas. Assim, o Planalto tentou suspender o julgamento até que a situação fosse resolvida.

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Ainda antes da votação, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentou que o debate político acabou se misturando com a análise do tribunal. “Extrapolou e muito o debate técnico. Essa confusão acaba prejudicando a apuração e a análise do resultado”, afirmou.

“O Tribunal de Contas tomará sua decisão, mas o que não pode é artificiosamente transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial”, finalizou, gerando reações de alguns deputados que acompanhavam as declarações.

Análise
O relatório de mais de 1.400 páginas analisou os gastos públicos de 2014 e constatou 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões nas contas. As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas “pedaladas”. A defesa do governo, que alegou que as atitudes eram legais, não foi aceita em 12 itens.

Além disso, foi destaque a maquiagem nos balanços e no orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.

Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas. “Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.

“Após exame detalhado, ficou evidenciado que diversos procedimentos afrontam de forma significativa, além dos artigos da lei, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Nardes, que classificou o cenário de 2014 como de “desgovernança fiscal”.

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“O relatório demonstra de forma detalhada o uso contínuo e reiterado em 2014 da Caixa e do BNDES como financiadores de políticas publicas, com isso foram postergados de forma injustificada por arbítrio do Poder Executivo o pagamento de despesas obrigatórias da União”, acrescentou.

O ministro pontuou que a responsabilidade de Dilma nessas irregularidades é direta e ficou demonstrada recentemente, quando ela editou decreto autônomo para corrigir as manobras, indicando que essa tarefa era dela.

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