Por unanimidade, STJ decide que Vale pague R$ 300 milhões a fundo Petros

SÃO PAULO – Os ministros da terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenaram a Vale (VALE3, VALE5) a pagar cerca de R$ 350 milhões ao fundo de pensão Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros). O valor é cobrado após 33 anos, quando a mineradora deixou de remunerar os percentuais de inflação em uma compra de títulos de ouro.

Em 1978, a mineradora havia pago somente o valor de mercado do metal e recusava-se a efetuar a correção milionária. As perdas foram reivindicadas pela Petros com juros e correção, embora a Vale alegue ilegitimidade no pedido. A mineradora afirma que fez um contrato mercantil por meio da CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), e por isso se isentaria desta responsabilidade.

A relatora da matéria, ministra Nancy Andrigui, entretanto, concluiu que a Cetip não teve responsabilidade no pagamento das diferenças inflacionárias, já que apenas intermediou o contrato para a compra e venda de títulos. O STJ concordou unanimemente com a posição da relatora, estabelecendo que os valores sejam integralmente pagos pela Vale.